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DECRETO Nº 41.136 DE 29 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 41.135 DE 29 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 41.134 DE 29 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 41.133 DE 29 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 41.132 DE 29 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 41.131 DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Pauta da 181ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de março de 2021, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de ag

Pauta da 90ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de março, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/Sefaz, de 20 de agosto de

Pagamento com desconto de 10% do IPVA de placa com final 3 termina nesta quarta-feira (31)

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ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Justiça determina prisão de dono de rede de lojas de calçados por crime de sonegação fiscal

PORTARIA N° 00041/2021/SEFAZ

Pauta da Primeira Sessão Especial do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de março, às 10h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/Sefaz, de 20 de agosto de 2019. O acess

Prazo para pedido de reconsideração de empresas da opção do Simples listadas no Edital nº 046/2021 termina nesta próxima segunda-feira (29)

Sefaz manifesta pesar ao falecimento do servidor fazendário Regivaldo Ferreira de Souza

COMUNICADO DA SEFAZ SOBRE A ISENÇÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296 DE 24 DE MARÇO DE 2021.

LEI Nº 11.849 DE 24 DE MARÇO DE 2021

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