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NF-e - Nota Fiscal eletrônica

COMUNICADO IMPORTANTE

De acordo com o DECRETO Nº 40.136 DE 22 DE MARÇO DE 2020, Art. 1º E Art. 2º, Os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, durante o período mencionado no Art. 1º, executarão suas atividades de forma remota (home office).
Neste período nosso atendimento será exclusivamente através dos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (para NF-e e NFC-e) e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (para CT-e, MDF-e, BP-e e CT-e OS) ou por meio do Fale Conosco, disponível no portal da SEFAZ-PB link: https://www.sefaz.pb.gov.br/contact

Comunicados

Para mais informações acesso o Portal Nacional da NF-e.

Dúvidas : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação

Regulamento ICMS
Leis
  • Lei 6.379/1996 - Altera a Lei do ICMS (6.379/96), estabelece penalidades relacionadas à NF-e.
Decretos
  • Decreto 32.986/12 - Concessão de regime especial nas operações com jornais.
  • Decreto 32.157/11 - Concessão de regime especial nas operações com revistas e periódicos.
Portarias

 

Clique aqui para acessar a Legislação Nacional →

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Lista NCM TIPI atualizada
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Novas Validações NF-e jan 2016
9 kB
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