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Publicações

ACÓRDÃO Nº 347/2026 PROCESSO Nº 2517412021-9 - e-processo nº 2021.000296193-8

ACÓRDÃO Nº 346/2026 PROCESSO Nº 1533572025-5 - e-processo nº 2025.000326702-2

ACÓRDÃO Nº 345/2026 PROCESSO Nº 0110232016-1

Pauta da 273ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

PORTARIA N° 00205/2026/SEFAZ

DECRETO Nº 48.856 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 48.857 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 48.858 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 48.859 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 48.860 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 00201/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00202/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00203/2026/SEFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Pauta da 437ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de setembro de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 435ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de setembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

PORTARIA N° 00193/2026/SEFAZ

Pauta da 272ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de setembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

DECRETO Nº 48.794 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

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