Skip to content

Publicações

ACÓRDÃO Nº 093/2026 PROCESSO Nº 2592052021-3 - e-processo nº 2021.000306866-4

ACÓRDÃO Nº 092/2026 PROCESSO Nº 2521642024-0 - e-processo nº 2024.000545741-2

ACÓRDÃO Nº 091/2026 PROCESSO Nº 1511252020-5

ACÓRDÃO Nº 090/2026 PROCESSO Nº 1391752022-2 - e-processo nº 2022.000234798-3

ACÓRDÃO Nº 089/2026 PROCESSO Nº 1944382020-0

ACÓRDÃO Nº 088/2026 PROCESSO Nº 1392422022-0 - e-processo nº 2022.000237273-0

ACÓRDÃO Nº 087/2026 PROCESSO Nº 2299012023-8 - e-processo nº 2023.000526412-0

ACÓRDÃO Nº 086/2026 PROCESSO Nº 1761582025-1 - e-processo nº 2026.000028273-0

ACÓRDÃO Nº 085/2026 PROCESSO Nº 1491492022-0 - e-processo nº 2022.000265674-8

ACÓRDÃO Nº 084/2026 PROCESSO Nº 0879232025-2 - e-processo nº 2025.000154456-6

ACÓRDÃO Nº 083/2026 PROCESSO Nº 0960382023-7 - e-processo nº 2023.000162537-9

ACÓRDÃO Nº 082/2026 PROCESSO Nº 0520422025-9 - e-processo nº 2025.000054045-6

ACÓRDÃO Nº 081/2026 PROCESSO Nº 2859472024-6 - e-processo nº 2024.000523751-6

ACÓRDÃO Nº 080/2026 PROCESSO Nº 2566962024-0 - e-processo nº 2024.000558920-4

ACÓRDÃO Nº 079/2026 PROCESSO Nº 2554432024-1 - e-processo nº 2024.000561370-3

ACÓRDÃO Nº 078/2026 PROCESSO Nº 1394482023-1 - e-processo nº 2023.000271001-1

ACÓRDÃO Nº 077/2026 PROCESSO Nº 1010532025-0 - e-processo nº 2025.000189074-4

Chefe da Missão do BID afirma que Paraíba desenvolve “produtos de vanguarda nacional” no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal

DECRETO Nº 48.060 DE 1º DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 48.061 DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Página 9 de 804

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

 Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados
João Pessoa-PB - CEP: 58030-001. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48