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Publicações

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Pauta da 433ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de agosto de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 431ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de agosto de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 267ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de agosto de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 48.563 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 48.564 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 48.565 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 48.566 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N° 00158/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00157/2026/SEFAZ

ACÓRDÃO Nº 317/2026 PROCESSO Nº 1310352023-9 - e-processo nº 2023.000243189-7

ACÓRDÃO Nº 316/2026 PROCESSO Nº 1461752024-4 - e-processo nº 2024.000283143-9

ACÓRDÃO Nº 315/2026 PROCESSO Nº 2004162024-0 - e-processo nº 2024.000443003-7

ACÓRDÃO Nº 314/2026 PROCESSO Nº 1639862023-2 - e-processo nº 2023.000348491-6

PORTARIA N° 00154/2026/SEFAZ

PORTARIA N° 00152/2026/SEFAZ

ACÓRDÃO Nº 313/2026 PROCESSO Nº 2021352025-7 - e-processo nº 2025.000425800-7

ACÓRDÃO Nº 312/2026 PROCESSO Nº 1019092026-2 - e-processo nº 2026.000182103-6

ACÓRDÃO Nº 311/2026 PROCESSO Nº 0577092025-4 - e-processo nº 2025.000068679-0

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