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Publicações

ATO COTEPE/ICMS N° 138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 43.319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 43.318 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Prazo de parcelamento extraordinário de ICMS termina nesta próxima quinta-feira (29)

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

LEI Nº 12.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 43.305 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

SEFAZ-PB apreende quatro toneladas de queijo muçarela em situação irregular

Aplicativo ‘Preço da Hora’ indica menores valores dos itens da Ceia de Natal

PORTARIA Nº 00194/2022/SEFAZ

Sefaz-PB publica calendário de pagamento do IPVA 2023

Pauta da 134ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de janeiro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

ACÓRDÃO Nº 0691/2022 PROCESSO Nº 0872262019-2

ACÓRDÃO Nº 0690/2022 PROCESSO Nº 1795622019-0

ACÓRDÃO Nº 0689/2022 PROCESSO Nº 1511902020-8

ACÓRDÃO Nº 0688/2022 PROCESSO Nº 0271842021-9 - e-processo nº 2021.000016978-5

ACÓRDÃO Nº 0687/2022 PROCESSO Nº 1195682016-7

ACÓRDÃO Nº 0686/2022 PROCESSO Nº 1797242020-3

ACÓRDÃO Nº 0685/2022 PROCESSO Nº 1654352016-7

ACÓRDÃO Nº 0684/2022 PROCESSO Nº 1788992020-2

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