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Publicações

Pauta da 173ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de fevereiro de 2021, às 14h, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de

Pauta da 173ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de fevereiro, às 8h30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agost

Pauta da 172ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de fevereiro de 2021, às 14h, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de

Pauta da 172ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de fevereiro, às 8h30, por meio de vídeoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agost

Programa Nota Cidadã paga prêmios aos 21 ganhadores do mês de janeiro

ACÓRDÃO Nº.000336/2020 PROCESSO N° 0623122017-6

ACÓRDÃO Nº 00101/2021 PROCESSO N° 1568242016-0

ACÓRDÃO Nº 00100/2021 PROCESSO N° 0908682016-6

ACÓRDÃO Nº 000099/2021 PROCESSO N° 1010742018-0

ACÓRDÃO Nº 000098/2021 PROCESSO N° 1720922016-0

ACÓRDÃO Nº 000097/2021 PROCESSO N° 0956652017-4

ACÓRDÃO Nº 000096/2021 PROCESSO N° 1165292016-1

ACÓRDÃO Nº 000095/2021 PROCESSO N° 1220082018-6

ACÓRDÃO Nº 000094/2021 PROCESSO Nº 0141242017-2

ACÓRDÃO Nº 000093/2021 PROCESSO Nº 0141262017-1

ACÓRDÃO Nº 000092/2021 PROCESSO N° 1846242014-8

ACÓRDÃO Nº 000091/2021 PROCESSO N° 1618152015-5

ACÓRDÃO Nº 000090/2021 PROCESSO N° 0723252016 - 6

ACÓRDÃO Nº 000089/2021 PROCESSO N° 0374572016-4

ACÓRDÃO Nº 000088/2021 PROCESSO N° 1457642016-0

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