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Acórdão 041/2016

PORTARIA N° 00034/2016/GSER

ANEXO 21 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21

ANEXO 10 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

ANEXO 14 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

ANEXO 09 - OPERADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

ANEXO 13 - RELAÇÃO DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

ANEXO 08 - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL - CNAE-FISCAL

ANEXO 07 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP

ANEXO 06 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO/PROCESSAMENTO DE DADOS

ANEXO 12 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

ANEXO 05 - RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

Governador anuncia Marconi Frazão para a Secretaria de Estado da Receita

ANEXO 04 - TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS

ANEXO 03 - EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A N E X O 02 - RELAÇÃO DAS FERROVIAS

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ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

Pauta da 1806ª - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 26 de fevereiro de 2016, às 9horas.

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