ANEXO 12 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ANEXO 12
Art. 6º, VIII, do RICMS
CÓDIGO DA NBM/SH |
M E R C A D O R I A |
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| POSIÇÃO E SUB POSIÇÃO |
ITEM E SUBITEM |
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| 9018 |
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INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OU APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS |
| 9018.1 |
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Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos e exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) |
| 9018.11 |
0000 |
Eletrocardiógrafos |
| 9018.19 |
|
Outros |
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0100 |
Eletroencefalógrafos |
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9900 |
Outros |
| 9018.20 |
0000 |
Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos |
| 9021 |
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ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉ-DICOS, INCLUÍDAS AS CINTAS E FUNDAS MÉDICO-CIRÚRGICAS E AS MULETAS; TALAS, GOLEIRAS E OU-TROS ARTIGOS E APARELHOS PARA FRATURAS; ARTIGOS E APARELHOS DE PRÓTESE; APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS E OUTROS APARELHOS PARA COMPENSAR DEFICIÊNCIAS OU ENFERMIDADES, QUE SE DESTINAM A SER TRANSPORTADOS À MÃO OU SOBRE AS PESSOAS OU A SER IMPLANTADOS NO ORGANISMO |
| 9021.11 |
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Próteses articulares |
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0100 |
Prótese femural |
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9900 |
Outras |
| 9021.19 |
0000 |
Outros |
| 9021.30 |
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Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos códigos 9021.30.91 e 9021.30.99 |
| 9022 |
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APARELHOS DE RAIOS X E APARE-LHOS QUE UTILIZEM RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USO MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS DE GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO |
| 9022.11 |
0401 |
Tomógrafo computadorizado |
| 9022.11 |
05 |
Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas sub-posições anteriores |
| 9022.21 |
0100 |
Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) |
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0200 |
Aparelho de crioterapia |
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0300 |
Aparelho de gamaterapia |
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9900 |
Outros |
| 9025 |
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DENSÍMETROS, ERAÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS, E INSTRUMENTOS FLUTUANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BASÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI |
RICARDO VIEIRA COUTINHO
GOVERNADOR
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