Skip to content

Publicações

ACÓRDÃO Nº 422/2024 PROCESSO Nº 2057402022-5 - e-processo nº 2022.000397613-0

ACÓRDÃO Nº 421/2024 PROCESSO Nº 0557332023-8 - e-processo nº 2023.000089113-2

ACÓRDÃO Nº 420/2024 PROCESSO Nº 0705672023-4 - e-processo nº 2023.000114727-5

ACÓRDÃO Nº 419/2024 PROCESSO Nº 0856952023-9 - e-processo nº 2023.000144968-5

ACÓRDÃO Nº 418/2024 PROCESSO Nº 1003602023-0 - e-processo nº 2023.000171940-6

ACÓRDÃO Nº 417/2024 PROCESSO Nº 0857282023-0 - e-processo nº 2023.000145183-7

ACÓRDÃO Nº 416/2024 PROCESSO Nº 2125262022-5 - e-processo nº 2022.000413701-1

ACÓRDÃO Nº 415/2024 PROCESSO Nº 1777472022-7 - e-processo nº 2022.000327013-3

ACÓRDÃO Nº 414/2024 PROCESSO Nº 0181552017-5

ACÓRDÃO Nº 413/2024 PROCESSO Nº 0387582023-1 - e-processo nº 2023.000061172-7

ACÓRDÃO Nº 412/2024 PROCESSO Nº 0730352023-6 - e-processo nº 2023.000120666-9

ACÓRDÃO Nº 411/2024 PROCESSO Nº 1142712018-8

ACÓRDÃO Nº 410/2024 PROCESSO Nº 2473752021-7 - e-processo nº 2021.000287018-0

ACÓRDÃO Nº 409/2024 PROCESSO Nº 0190282022-3 - e-processo nº 2022.000019746-0

ACÓRDÃO Nº 408/2024 PROCESSO Nº 2477542021-6 - e-processo nº 2021.000287937-0

ACÓRDÃO Nº 407/2024 PROCESSO Nº 1009942018-0

ACÓRDÃO Nº 406/2024 PROCESSO Nº 0063072020-7

ACÓRDÃO Nº 405/2024 PROCESSO Nº 2575322021-5 - e-processo nº 2021.000304004-7

ACÓRDÃO Nº 404/2024 PROCESSO Nº 1083162018-8

ACÓRDÃO Nº 403/2024 PROCESSO Nº 0320382016-1

Página 44 de 739

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48