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Pauta da 411ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 d

Valor da UFR-PB de fevereiro é atualizado para R$ 71,67

Secretário Marialvo Laureano é reconduzido pelo CONFAZ como membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

ACÓRDÃO Nº 021/2026 PROCESSO Nº 0113842020-4

ACÓRDÃO Nº 020/2026 PROCESSO Nº 2223652021-2 - e-processo nº 2021.000247020-4

ACÓRDÃO Nº 019/2026 PROCESSO Nº 1844532023-8 - e-processo nº 2023.000403074-9

ACÓRDÃO Nº 018/2026 PROCESSO Nº 2304072022-8- e-processo nº 2022.000452504-0

ACÓRDÃO Nº 017/2026 PROCESSO Nº 1310352023-9- e-processo nº 2023.000243189-7

ACÓRDÃO Nº 016/2026 PROCESSO Nº 0894232021-0- e-processo nº 2021.000098005-7

ACÓRDÃO Nº 015/2026 PROCESSO Nº 0576302024-3- e-processo nº 2024.000094775-8

ACÓRDÃO Nº 014/2026 PROCESSO Nº 0911792023-0 - e-processo nº 2023.000158225-0

ACÓRDÃO Nº 013/2026 PROCESSO Nº 1520822021-0 - e-processo nº 2021.000205618-7

ACÓRDÃO Nº 012/2026 PROCESSO Nº 1133892023-5 - e-processo nº 2023.000201054-4

ACÓRDÃO Nº 011/2026 PROCESSO Nº 1355762022-0 - e-processo nº 2022.000223198-6

ACÓRDÃO Nº 010/2026 PROCESSO Nº 1372542022-0 - e-processo nº 2022.000231825-4

ACÓRDÃO Nº 009/2026 PROCESSO Nº 1644602020-1

ACÓRDÃO Nº 008/2026 PROCESSO Nº 1453882023-7 - e-processo nº 2023.000290271-5

ACÓRDÃO Nº 007/2026 PROCESSO Nº 0200232023-3 - e-processo nº 2023.000025715-0

ACÓRDÃO Nº 006/2026 PROCESSO Nº 2768862024-4 - e-processo nº 2024.000595258-7

ACÓRDÃO Nº 005/2026 PROCESSO Nº 1516452016-8

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