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ACÓRDÃO Nº 061/2026 PROCESSO Nº 1515892024-9 - e-processo nº 2024.000299497-3

ACÓRDÃO Nº 060/2026 PROCESSO Nº 0683632022-6 - e-processo nº 2022.000087880-1

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ACÓRDÃO Nº 057/2026 PROCESSO Nº 2611242024-4 - e-processo nº 2024.000564125-5

ACÓRDÃO Nº 056/2026 PROCESSO Nº 1485322017-8

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ACÓRDÃO Nº 054/2026 PROCESSO Nº 0742812025-0 - e-processo nº 2025.000112410-0

ACÓRDÃO Nº 053/2026 PROCESSO Nº 1734782023-5 - e-processo nº 2023.000366969-6

ACÓRDÃO Nº 052/2026 PROCESSO Nº 2178372025-5 - e-processo nº 2025.000456658-0

ACÓRDÃO Nº 051/2026 PROCESSO Nº 0833672025-1 - e-processo nº 2025.000140586-4

ACÓRDÃO Nº 050/2026 PROCESSO Nº 1115142025-5 - e-processo nº 2025.000215955-8

ACÓRDÃO Nº 049/2026 PROCESSO Nº 2541852024-5 - e-processo nº 2024.000550130-2

ACÓRDÃO Nº 048/2026 PROCESSO Nº 2786492024-1 - e-processo nº 2024.000601436-9

ACÓRDÃO Nº 047/2026 PROCESSO Nº 0749212025-7 - e-processo nº 2025.000114215-8

SEFAZ-PB comunica implantação no ambiente de produção da versão 1.13 da Nota Técnica da Reforma Tributária

Pauta da 417ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de março de 2026, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 414ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de MARÇO de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Secretário Marialvo Laureano recebe a mais elevada honraria do TCE-PB: “Medalha Cunha Pedrosa”

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