Pauta da 257ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de maio de 2026, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ul8mYqbB2Hc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1347482025-7 - e-processo nº 2025.000282512-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVÍCOLA SÉRGIO ALVES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - AREIA
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 0482922024-4 - e-processo nº 2024.000080822-3
RECURSO DE OFÍCIO DE CONSULTA FISCAL
Recorrente: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB
Recorrida: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

3. Processo nº 0944962019-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AGROPECUÁRIA CAMPINENSE LTDA EPP
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: NARA SILVA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 0362772018-0   
RECURSO DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1 ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TNL PCS S.A..
Advogado: Sr.º THALES MACIEL ROLIZ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 204.314
2 ª Recorrente: TNL PCS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO E JOÃO ELIAS DA COSTA FILHO.
Relatoar: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA
Vistas: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR.

5. Processo nº 1479322023-1 - e-processo nº 2023.000299292-0   
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: TRANSAGIL TRANPORTES DE CARGAS LTDA.
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033.
2ª Recorrente: TRANSAGIL TRANPORTES DE CARGAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ – ALHANDRA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA
Vistas: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR.

6. Processo n° 0952092025-0 - e-processo nº 2025.000173774-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: CSN CIMENTOS BRASIL S.A
Advogado: Sr.º OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539
.2ª Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 27 de abril de 2026.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -