Pauta da 421ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de abril de 2026, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/N1Km690H6Zk?feature=share

 JULGAMENTOS:

1.  Processo n° 2314232023-7 - e-processo nº 2023.000532329-6 
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TECELAGEM SÃO CRISTOVÃO LTDA.
Advogados: Sr.º ERICK MACÊDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033, E OUTROS
2ª Recorrente: TECELAGEM SÃO CRISTOVÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 0664222025-0 - e-processo nº 2025.000092925-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORT. E EXPORT. DE MEDICAMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MOACIR JOSE DE MORAIS FILHO
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

3. Processo n° 0286542025-6- e-processo nº 2025.000021572-1
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                          
Recorrente: TEXAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Advogado: Sr.º GEILSON SALOMÃO LEITE, inscrito na OAB/PB sob o nº  6.570
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo n° 2845942024-8 - e-processo nº 2024.000621284-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
2ª Recorrente: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ADRIANO FABIO SOARES DE SOUSA.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 2180852024-6 - e-processo nº 2024.000488054-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: AGAIM CHAIM DE ATAIDE
Relatora: Cons.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ

6. Processo nº 1853872024-4 - e-processo nº 2024.000405923-4
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                          
Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuante: VINICIUS FERREIRA MIRANDA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 16  de abril  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -