Pauta da 420ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de abril de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/cufbih2gUI8?feature=share

 JULGAMENTOS:

1.  Processo n° 2320762023-0 - e-processo nº 2023.000533149-7  
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                       
Recorrente: CLARO S.A.
Advogados: Sr.º LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.408 e Sr. GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA, inscrito na  OAB/SP sob o nº 344.997 E OUTROS.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA e FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1970682024-8 - e-processo nº 2024.000431563-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SLR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DADIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZ GONZAGA FILHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 0832372025-8 - e-processo nº 2025.000139973-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. (I.E. BAIXADO)
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº  25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOAO PESSOA
Autuante: GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS.
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

4. Processo n° 1038232025-5 - e-processo nº 2025.000195397-3
RECURSO VOLUNTÁRIO         
Recorrente: JVS PESCADOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo n° 1309192025-9 - e-processo nº 2025.000275106-4
RECURSO VOLUNTÁRIO         
Recorrente: JOÃO PEIXOTO NETO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WEZZER ANTÔNIO TAVARES DA SILVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1116892024-8 - e-processo nº 2024.000212730-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: DISLUB COMBUSTÍVEIS S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuantes: JOACIR URBANO PEREIRA E TATIANA NOGUEIRA DO REGO M. MENEZES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 16  de abril  de 2026.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -