Pauta da 419ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de abril de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/OF511-ixg0U?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1988972024-8 - e-processo nº 2024.000439258-7
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                       
Recorrente: COMERCIAL CARVALHO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo n° 2808882024-3 - e-processo nº 2024.000610075-0
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                       
Recorrente: RAIZEN S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: TATIANA NOGUEIRA DO REGO M. MENEZES
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3.  Processo n° 0084622025-3 - e-processo nº 2025.000001314-3
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                       
Recorrente: LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR, inscrito na OAB/PB sob o nº 8.386
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ LUIS ACCIOLY GALVÃO CAVALCANTE
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 0730222025-5 - e-processo nº 2025.000108200-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Advogados: Sr.º GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO, inscrito na OAB/CE sob o nº 50.131; Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 e Sr.º SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, inscrito na OAB/CE sob o nº 16.215
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º  HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 2724882024-5 - e-processo nº 2024.000581788-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrido: SERRA DA PALMEIRA ENERGIA 9 LTDA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - PICUÍ
Autuante: FLAVIANE FALBERGG DA CUNHA BEZERRA RODRIGUES DOS ANJOS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 1510712023-7 - e-processo nº 2023.000307203-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MERCADINHO MENOR PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 09  de abril  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -