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Publicações

Pauta da 389ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de junho de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 392ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de junho de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

PORTARIA N° 00108/2025/SEFAZ

ESAT-PB realiza capacitação de gestores para uso do novo Sistema de Planejamento e Acompanhamento Estratégico (SPAE)

ACÓRDÃO Nº 317/2025 PROCESSO Nº 1916462024-7 - e-processo nº 2024.000419898-4

ACÓRDÃO Nº 316/2025 PROCESSO Nº 1534902023-4 - e-processo nº 2023.000313832-2

ACÓRDÃO Nº 315/2025 PROCESSO Nº 2319652023-4 - e-processo nº 2023.000532898-0

ACÓRDÃO Nº 314/2025 PROCESSO Nº 0555642023-8 - e-processo nº 2023.000088651-3

ACÓRDÃO Nº 313/2025 PROCESSO Nº 0262962023-9 - e-processo nº 2023.000036885-4

ACÓRDÃO Nº 312/2025 PROCESSO Nº 1292082023-0 - e-processo nº 2023.000235810-4

ACÓRDÃO Nº 311/2025 PROCESSO Nº 1573842019-5

ACÓRDÃO Nº 310/2025 PROCESSO Nº 1749042024-5 - e-processo nº 2024.000372590-8

ACÓRDÃO Nº 309/2025 PROCESSO Nº 1507512024-9 - e-processo nº 2024.000306372-5

ACÓRDÃO Nº 308/2025 PROCESSO Nº 1732372024-9 - e-processo nº 2024.000366602-1

ACÓRDÃO Nº 307/2025 PROCESSO Nº 2030002024-4 - e-processo nº 2024.000453781-9

ACÓRDÃO Nº 306/2025 PROCESSO Nº 1448502024-0 - e-processo nº 2024.000279030-9

ACÓRDÃO Nº 305/2025 PROCESSO Nº 1457702018-1

ACÓRDÃO Nº 304/2025 PROCESSO Nº 1750992022-1 - e-processo nº 2022.000320408-8

ACÓRDÃO Nº 303/2025 PROCESSO Nº 0411672022-4 - e-processo nº 2022.000051062-4

ACÓRDÃO Nº 302/2025 PROCESSO Nº 0705292019-0

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