Pauta da 230ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 09 de setembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/_FMMHtcma9g?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0799272023-7 - e-processo n° 2023.000134058-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA, PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA, FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo n° 1061592024-1 - e-processo nº 2024.000200318-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: D'PADUA DESTILACAO PRODUCAO AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A.
2ª Recorrente: D'PADUA DESTILACAO PRODUCAO AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: MARGILSON DE LACERDA DANTAS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 0894072021-0 - e-processo nº 2021.000097253-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA (BAIXADA) - (INCORPORADORA - NATURA COSMÉTICOS S.A.)
Advogado: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1477672020-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A.
2ª Recorrente: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS. VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo n° 0859942019-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CRISTAL MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
2ª Recorrente: CRISTAL MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo n° 1030282023-0 - e-processo nº 2023.000177972-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
2ª Recorrente: DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA  DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relatora: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 01 de setembro de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -