Pauta da 398ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de setembro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/oMuMz4Hr54E?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1722602024-6 - e-processo nº 2024.000364974-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATACADÃO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROC FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1453192024-4 - e-processo n° 2024.000280485-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO MIGUEL LTDA.
Advogado: Sr.º THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 16.073
2ª Recorrente: EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO MIGUEL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITABAIANA
Autuante: FERNANDO CESAR BARBOSA DA ROCHA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3.. Processo n° 0707772023-3 - e-processo nº 2023.000115400-0
RECURSO VOLUNTÁRIO        
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Advogada: Sr.ª LETÍCIA ALEXANDRE PINHEIRO ARAÚJO, inscrita na OAB/CE sob o nº 42.290
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 2043982023-5 - e-processo nº 2023.000462345-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: KBY ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrente: KBY ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 0943772025-8 - e-processo nº 2025.000170707-3
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: TOP LOG TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUARIAS LTDA.
Agravada: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 2359802023-6 - e-processo nº 2023.000541317-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 01  de setembro  de 2025.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -