Pauta da 229ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 04 de setembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Mt1CkgenmI4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1065142023-7 - e-processo nº 2023.000186263-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ADRIANA CALDAS DE MACEDO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 0281052021-6 - e-processo nº 2021.0000019344-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL ESPORTIVO S.A.
Advogados: Sr.ª SUSY GOMES HOFFMANN, inscrita na OAB/SP sob o nº 103.145, Sr.º THIAGO DE MELLO ALMADA RUBBO, inscrito na OAB/SP sob o nº 306.980 E OUTROS
2ª Recorrente: BRS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL ESPORTIVO S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 0196792024-9 - e-processo nº 2024.000020557-6       
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Advogado: Sr.º GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, inscrito na OAB/CE sob o nº 17.561
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO / SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1182522024-7 - e-processo nº 2024.000225771-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TINTAS LUX LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

João Pessoa, 25 de agosto de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -