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Publicações

Pauta da 378ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 02 de abril de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

PORTARIA N° 00057/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00058/2025/SEFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA N° 00056/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00055/2025/SEFAZ

Secretário executivo e gestores da SEFAZ-PB discutem implementação da Reforma Tributária e melhores práticas do Fisco no 78º ENCAT no Piauí

ACÓRDÃO Nº 146/2025 PROCESSO Nº 2091992022-5 - e-processo nº 2022.000405979-2

ACÓRDÃO Nº 145/2025 PROCESSO Nº 2179412023-8 - e-processo nº 2023.000502402-7

ACÓRDÃO Nº 144/2025 PROCESSO Nº 0635182024-3 - e-processo nº 2024.000112389-0

ACÓRDÃO Nº 143/2025 PROCESSO Nº 2243702023-3 - e-processo nº 2023.000510762-2

ACÓRDÃO Nº 142/2025 PROCESSO Nº 0157372024-0 - e-processo nº 2024.000012478-0

ACÓRDÃO Nº 141/2025 PROCESSO Nº 1909452023-0 - e-processo nº 2023.000421445-6

ACÓRDÃO Nº 140/2025 PROCESSO Nº 0137922022-0 - e-processo nº 2022.000013645-3

ACÓRDÃO Nº 139/2025 PROCESSO Nº 1099402023-7 - e-processo nº 2023.000191994-4

ACÓRDÃO Nº 138/2025 PROCESSO Nº 0913292023-7 - e-processo nº 2023.000158352-8

ACÓRDÃO Nº 137/2025 PROCESSO Nº 0436312022-3 - e-processo nº 2022.000053752-1

ACÓRDÃO Nº 136/2025 PROCESSO Nº 2743062024-8 - e-processo nº 2024.000587683-0

ACÓRDÃO Nº 135/2025 PROCESSO Nº 0730562019-0

ACÓRDÃO Nº 134/2025 PROCESSO Nº 0507942020-0

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