Pauta da 246ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ERf4JjS-lBc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0007062023-7 - e-processo nº 2023.000000815-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Sr.º MARCOS MAIA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.276
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA e FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 0911792023-0 - e-processo nº 2023.000158225-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado: Sr.º MARCOS MAIA, inscrito na OAB/ RJ sob o nº 146.276
2ª Recorrente: OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA / PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA / FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 0576302024-3 - e-processo nº 2024.000094775-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuantes: SEBASTIAO MONTEIRO DE ALMEIDA, FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1804412023-8 - e-processo nº 2023.000390031-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 87.017; Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, inscrita na OAB/PB sob o nº 16.554, E OUTROS
2ª Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EDUARDO SALES COSTA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1030162023-7 - e-processo nº 2023.000177924-6         
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: A COSTA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
2ª Recorrente: A COSTA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 0894232021-0 - e-processo nº 2021.000098005-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AVON COSMÉTICOS LTDA - INCORPORADORA (NATURA COSMÉTICOS S.A.)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANCA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.
 
7. Processo n° 2591362021-6 - e-processo nº 2021.000306603-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(a): Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SEC. EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

8. Processo nº 2344392021-7 - e-processo nº 2021.000260403-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente:   GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrente: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 15 de janeiro de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -