Pauta da 247ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/X1guk1dtBaQ?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0897612023-0 - e-processo nº 2023.000153574-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COSIBRA - SISAL DO BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOSE EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo n° 1639862023-2 - e-processo nº 2023.000348491-6 
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
2ª Recorrente: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo n° 2304072022-8 - e-processo nº 2022.000452504-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS – CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANDRE ARRUDA RAMALHO LIRA, GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA E EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1844532023-8 - e-processo nº 2023.000403074-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TIPPO COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇOES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 2386242022-1 - e-processo nº 2022.000464533-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GO TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Advogado: Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR, inscrito na OAB/PB sob o nº 8.386
2ª Recorrente: GO TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 2223652021-2 - e-processo nº 2021.000247020-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: NATURA COSMÉTICOS S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB  
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANCA E VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

7. Processo nº 0390932024-4 - e-processo nº 2024.000057823-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA; FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

8. Processo nº 0113842020-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FARMAUM PB LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB 
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO HILTON P. MOURA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 16 de janeiro de 2026.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -