Pauta da 248ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de fevereiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/B_S5IrOmgrc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0281052021-6 - e-processo nº 2021.000019344-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: BRS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL ESPORTIVO S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1949182024-9 - e-processo nº 2024.000423612-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FRIGORÍFICO FRANGO DOUTORADO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA/RODIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 1804412023-8 - e-processo nº 2023.000390031-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTICA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Sr.ºANDRÉ MENDES MOREIRA, OAB/RJ sob o nº 87.017; Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, inscrita na OAB/PB sob o nº 16.554, E OUTROS
2ª Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EDUARDO SALES COSTA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

4. Processo nº 1383372023-9 - e-processo nº 2023.000266258-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: NESTLÊ BRASIL LTDA.
2ª Recorrente: NESTLÊ BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CARLOS GUERRA GABINIO
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

5.  Processo n° 0725162021-9  e-processo nº 2021.000083503-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S.A
Advogado: Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238
2ª Recorrente: CLARO S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: FLAVIO MARTINS DA SILVA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -