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Substituição Tributária - Legislação - Bebidas

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BEBIDAS FRIAS:
  • Protocolo ICMS 11/91
  • Decreto nº 40.010/200 (Altera o Decreto nº 38.378/18, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.)

  • Decreto nº 38.378/18 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável)
  • Decreto nº 25.189/04 (Taxas de Valor Acrescido da água mineral, de que trata o art. 390 do RICMS)
  • DECRETO Nº 40.954 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.)
  • DECRETO Nº 41.171 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - (Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.).
  • Portaria 115/GSER/13 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 241/GSER/13 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 267/GSER/14 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 123/GSER/14 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 126/GSER/15 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 286/GSER/15 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 095/GSER/16 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 207/GSER/16 Revogada (Valores utilizados para fins de base de cálculo  CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 145/GSER/17 (Revogada -Valores utilizados para fins de base de cálculo  com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO)
  • Portaria 300/GSER/17 (Revogada pela Portaria 97/2018 - Efeitos até 28/05/2018)
  • Portaria 97/2018 (Revogada pela Portaria 101/2018 - Efeitos até 03/06/2018)
  • Portaria 101/GSER/18 - Revogada pela Portaria 213/GSER/18 - Efeitos até 30/11/2018)
  • Portaria 213/GSER/18 - Valores utilizados para fins de base de cálculo  com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO) - (Efeitos a partir de 01/12/2018)
    Portaria 183/GSER/19 -
    Valores utilizados para fins de base de cálculo  com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO) - (Efeitos a partir de 01/06/2019)
  • Portaria 318/GSER/19 - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.
  • Portaria 0026/GSER/20 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019.
  • PORTARIA Nº 00082/2020/SEFAZInclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

PORTARIA Nº 00103/2020/SEFAZ - Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

PORTARIA Nº 00136/2020/SEFAZInclui, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019,  itens indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

PORTARIA Nº 00160/2020/SEFAZAltera  o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.

PORTARIA N° 00044/2021/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO .).

PORTARIA N° 00058/2021/SEFAZ - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.)

PORTARIA N° 00133/2021/SEFAZ - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.)

PORTARIA N° 00153/2021/SEFAZ - (Inclui itens, no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.).

REVOGADAPORTARIA N° 00174/2021/SEFAZ - (Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00180/2021/SEFAZ - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.).

PORTARIA N° 00014/2022/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00318/2019/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00041/2022/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 174/2021/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO.).

REVOGADAPORTARIA N° 00087/2022/SEFAZ - (Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00174/2021/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00142/2022/SEFAZ - (Inclui itens no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.).

PORTARIA N° 00159/2022/SEFAZ - (nclui itens no Anexo Único da Portaria nº 00087/2022/SEFAZ, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO.).

REVOGADA  - PORTARIA N° 00178/2022/SEFAZ - (Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00087/2022/SEFAZ.).

PORTARIA N° 00102/2023/SEFAZ - (Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00178/2022/SEFAZ.).

PORTARIA Nº 00107 DE 21 DE JUNHO DE 2023 - (Altera o Anexo Único da Portaria nº 00102/2023, de 31 de maio de 2023, que fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e revoga a Portaria nº 00178/2022/SEFAZ.).

PORTARIA Nº 00178/2023/SEFAZ - (Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00102/2023/SEFAZ.).

 

    BEBIDAS QUENTES:

    • Protocolo ICMS 14/06
    • Protocolo ICMS 15/06
    • Lei nº 7.611/04 (FUNCEP)
    • Decreto n° 30.258/09 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes)
    • Decreto nº 33.807/13 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas)
    • DECRETO Nº 40.770 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.
    • DECRETO Nº 41.066 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - (Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.).
    • ANEXO 05
      Art. 390 do RICMS/PB
      ATUALIZADO EM 03.02.2020
      ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
      PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
      REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020
      Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
      OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

    BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
    ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA
    1.0 02.001.00 2205  2208.90.00 Aperitivos, amargos, bitter e similares Convênio ICMS 142/18                                                    Protocolo ICMS 14/06                                                    Protocolo ICMS 13/06                                                    Lei nº 7.611/04                                                    Decreto nº 30.258/09                         Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
                                                                          
    25%+2%  (FUNCEP)
    2.0 02.002.00 2208.90.00 Batida e similares Convênio ICMS 142/18                                                    Protocolo ICMS 14/06                                                    Protocolo ICMS 13/06                                                    Lei nº 7.611/04                                                    Decreto nº 30.258/09                         Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
                                                                          
    25%+2%  (FUNCEP)
    3.0 02.003.00 2208.90.00 Bebida ice Convênio ICMS 142/18                                                    Protocolo ICMS 14/06                                                    Protocolo ICMS 13/06                                                    Lei nº 7.611/04                                                    Decreto nº 30.258/09                         Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
                                                                          
    25%+2%  (FUNCEP)
    4.0 02.004.00 2207.20  2208.40.00 Cachaça e aguardentes Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 15/06 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 51,07%  18%
    5.0 02.005.00 2205  2206.00.90  2208.90.00 Catuaba e similares Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09 Decreto nº 33.807/13   Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%                                  Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12%=51,41%    25%+2% (FUNCEP)
    6.0 02.006.00 2208.20.00 Conhaque, brandy e similares. Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    7.0 02.007.00 2206.00.90 Cooler Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    8.0 02.008.00 2208.90.00  2208.50.00 Gim (gin) e genebra Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    9.0 02.009.00 2205  2206.00.90  2208.90.00 Jurubeba e similares Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    10.0 02.010.00 2208.70.00 Licores e similares Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    11.0 02.011.00 2208.20.00 Pisco Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    12.0 02.012.00 2208.40.00 Rum Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    13.0 02.013.00 2206.00.90 Saquê Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    14.0 02.014.00 2208.90.00 Steinhaeger Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    15.0 02.015.00 2208.90.00 Tequila Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    16.0 02.016.00 2208.30 Uísque Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    17.0 02.017.00 2205 Vermute e similares Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    18.0 02.018.00 2208.60.00 Vodka Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    19.0 02.019.00 2208.90.00 Derivados de vodka Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    20.0 02.020.00 2208.90.00 Arak Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    21.0 02.021.00 2208.20.00 Aguardente vínica/grappa Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    22.0 02.022.00 2206.00.10 Sidra e similares Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    23.0 02.023.00 2205  2206.00.90  2208.90.00 Sangrias e coquetéis Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    24.0 02.024.00 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                    Decreto nº 33.807/13 Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)
    999.0 02.999.00 2205                 2206                    2207              2208 Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Convênio ICMS 142/18                                  Protocolo ICMS 14/06                                    Protocolo ICMS 13/06                                                  Lei nº 7.611/04                                                                       Decreto nº 30.258/09                                                Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17%
    Op. Interestadual c/ 7% = 60,01%                                                 Op. Interestadual c/ 12% = 51,41%  
    25%+2%  (FUNCEP)

      • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

        ITEM

        CEST

        NCM/SH

        DESCRIÇÃO

        LEGISLAÇÃO

        MVA

        ALÍQUOTA

        1.0

        03.001.00

        2201.10.00

        Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

        Convênio ICMS 142/18                         Protocolo ICMS 11/91                         Lei nº 7.611/04                                       Decreto nº 38.378/18                                  

        250%

        Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        2.0

        03.002.00

        2201.10.00

        Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00                   

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         

        Lei nº 7.611/04                                       

        Decreto nº 38.378/18                                  

        100%

        Sem gás  = 18%

        Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        3.0

        03.003.00

        2201.10.00

        Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

        Convênio ICMS 142/18                         Protocolo ICMS 11/91                         Lei nº 7.611/04     Decreto nº 38.378/18                                   

        140%

        Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        4.0

        03.004.00

        2201.10.00

        Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

        Convênio ICMS 142/18                         Protocolo ICMS 11/91                         Lei nº 7.611/04
        Decreto nº 38.378/18                                  

        120%

        Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        5.0

        03.005.00

        2201.10.00

        Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

        Convênio ICMS 142/18                         Protocolo ICMS 11/91                         Lei nº 7.611/04
         Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        6.0

        03.006.00

        2201.10.00

        Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00.

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         

        Lei nº 7.611/04                           Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        Sem gás = 18%

        Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        7.0

        03.007.00

        2202.10.00

        Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Lei nº 7.611/04 
        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        8.0

        03.008.00

        2202.99.00

        Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente.

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Lei nº 7.611/04 

        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        10.0

        03.010.00

        2202

         

        Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01.

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                   

        140%

        18% + 2%          (FUNCEP)

        11.0

        03.011.00

        2202

         

        Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18% + 2%          (FUNCEP)

        11.1

        03.011.01

        2202

        Espumantes sem álcool

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                                       Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18% + 2%          (FUNCEP)

        12.0

        03.012.00

        2106.90.10

        Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18%

        13.0

        03.013.00

        2106.90

        Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18%

        2202.99.00

        14.0

        03.014.00

        2106.90

        Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18%

        2202.99.00

        15.0

        03.015.00

        2106.90

        Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18% + 2%          (FUNCEP)

        2202.99.00

        16.0

        03.016.00

        2106.90

        Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18% + 2%   (FUNCEP)

        2202.99.00

        21.0

        03.021.00

        2203.00.00

        Cerveja

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        25%+2%     (FUNCEP)

        22.0

        03.022.00

        2202.91.00

        Cerveja sem álcool

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        18% + 2%

        (FUNCEP)

        23.0

        03.023.00

        2203.00.00

        Chope

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92 Lei nº 7.611/04                        Decreto nº 38.378/18                                  

        140%

        25%+2%      (FUNCEP)

        24.0

        03.024.00

        2201.10.00

        Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                                          

        Lei nº 7.611/04                                     

        Decreto nº 38.378/18                                  

        100%

                                                                           

        18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

        25.0

        03.025.00

        2201.10.00

        Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros                                                      

        Convênio ICMS 142/18                        

        Protocolo ICMS 11/91                                                

        Decreto nº 38.378/18                                   Lei nº 7.611/04

        100%                                      

        18% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)

    • ANEXO 05
      Art. 390 do RICMS/PB
      ATUALIZADO EM 17.09.18
      ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
      PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18
      Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
      Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
    • CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope
      CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
        • BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

          ITEM

          CEST

          NCM/SH

          DESCRIÇÃO

          LEGISLAÇÃO

          MVA

          ALÍQUOTA

          1.0

          02.001.00

          2205

          Aperitivos, amargos, bitter e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2208.90.00

          2.0

          02.002.00

          2208.90.00

          Batida e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          3.0

          02.003.00

          2208.90.00

          Bebida ice

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          4.0

          02.004.00

          2207.20

          Cachaça e aguardentes

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 15/88

          50%

          18%

          2208.40.00

          5.0

          02.005.00

          2205

          Catuaba e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206.00.90

          2208.90.00

          6.0

          02.006.00

          2208.20.00

          Conhaque, brandy e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          7.0

          02.007.00

          2206.00.90

          Cooler

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2208.90.00

          8.0

          02.008.00

          2208.50.00

          Gim (gin) e genebra

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          9.0

          02.009.00

          2205

          Jurubeba e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206.00.90

          2208.90.00

          10.0

          02.010.00

          2208.70.00

          Licores e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          11.0

          02.011.00

          2208.20.00

          Pisco

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          12.0

          02.012.00

          2208.40.00

          Rum

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          13.0

          02.013.00

          2206.00.90

          Saquê

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          14.0

          02.014.00

          2208.90.00

          Steinhaeger

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          15.0

          02.015.00

          2208.90.00

          Tequila

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          16.0

          02.016.00

          2208.30

          Uísque

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          17.0

          02.017.00

          2205

          Vermute e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          18.0

          02.018.00

          2208.60.00

          Vodka

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          19.0

          02.019.00

          2208.90.00

          Derivados de vodka

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          20.0

          02.020.00

          2208.90.00

          Arak

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          21.0

          02.021.00

          2208.20.00

          Aguardente vínica/grappa

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          22.0

          02.022.00

          2206.00.10

          Sidra e similares

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          23.0

          02.023.00

          2205

          Sangrias e coquetéis

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206.00.90

          2208.90.00

          24.0

          02.024.00

          2204

          Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          999.0

          02.999.00

          2205

          Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206

          2207

          2208

        • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

          ITEM

          CEST

          NCM/SH

          DESCRIÇÃO

          LEGISLAÇÃO

          MVA

          ALÍQUOTA

          1.0

          03.001.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          250%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          2.0

          03.002.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          100%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          Nova redação dada ao item 2.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 204/17).

          OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.

          2.0

          03.002.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00                   

           Convênio ICMS 52/17                                           

          Protocolo ICMS 11/91                         

          Lei nº 7.611/04                                      

          Decreto nº 25.189/04

          100%

          Portaria 312/2017/GSER

          Sem gás  = 18%                          

          Com gás = 18% + 2%

          3.0

          03.003.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          4.0

          03.004.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          120%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          5.0

          03.005.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          6.0

          03.006.00

          2201.10.00

          Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          Nova redação dada ao item 6.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 198/17).

          OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.

          6.0

          03.006.00

          2201.10.00

          Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

          Convênio ICMS 52/17                                           

          Protocolo ICMS 11/91                         

          Lei nº 7.611/04

                                                Decreto nº 25.189/04

          140%

          Portaria 312/2017/GSER

          Sem gás  = 18%                          

          Com gás = 18% + 2%

          7.0

          03.007.00

          2202.10.00

          Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº  7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          8.0

          03.008.00

          2202.99.00

          Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

          10.0

          03.010.00

          2202

          Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          18% + 2%          (FUNCEP)

          11.0

          03.011.00

          2202

          Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          18% + 2%          (FUNCEP)

          11.1

          03.011.01

          2202

          Espumantes sem álcool

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          18% + 2%          (FUNCEP)

          12.0

          03.012.00

          2106.90.10

          Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                             

          140%

          Portaria GSER

          18%

          13.0

          03.013.00

          2106.90

          Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          18%

          2202.99.00

          14.0

          03.014.00

          2106.90

          Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                      

          140%

          Portaria GSER

          18%

          2202.99.00

          15.0

          03.015.00

          2106.90

          Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          18% + 2%          (FUNCEP)

          2202.99.00

          16.0

          03.016.00

          2106.90

          Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          18% + 2%          (FUNCEP)

          2202.90.00

          21.0

          03.021.00

          2203.00.00

          Cerveja

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          25%+2%  (FUNCEP)

          22.0

          03.022.00

          2202.91.00

          Cerveja sem álcool

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                      

          140%

          Portaria GSER

          18%

          23.0

          03.023.00

          2203.00.00

          Chope

          Convênio ICMS 52/17                        

          Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

          140%

          Portaria GSER

          25%+2%  (FUNCEP)

          Acrescido o item 24.0 ao segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS  pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 204/17).

          OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.

          24.0

          03.024.00

          2201.10.00

          Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

          Convênio ICMS 52/17                       

          Protocolo ICMS 11/91                                          

          Lei nº 7.611/04                                     

          Decreto nº 25.189/04

          100%  

                                                                              Portaria 312/2017/GSER

          18%

          Acrescido o item 25.0 ao segmento de CERVEJAS, CHOPES REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS  pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 204/17).

          OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.

          25.0

          03.025.00

          2201.10.00

          Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros                                                      

          Convênio ICMS 52/17                       

          Protocolo ICMS 11/91                                                

          Decreto nº 25.189/04 

                                               Lei nº 7.611/04

          100%                                      

          Portaria 312/2017/GSER

          18%

    • ANEXO 05
      Art. 390 do RICMS/PB
      ATUALIZADO EM 17.10.17
      DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
      PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17
      Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
      OBS: Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
    • CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope
      CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
        • BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

          ITEM

          CEST

          NCM/SH

          DESCRIÇÃO

          LEGISLAÇÃO

          MVA

          ALÍQUOTA

          1.0

          02.001.00

          2205

          Aperitivos, amargos, bitter e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2208.90.00

          2.0

          02.002.00

          2208.90.00

          Batida e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          3.0

          02.003.00

          2208.90.00

          Bebida ice

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          4.0

          02.004.00

          2207.20

          Cachaça e aguardentes

          Protocolo ICMS 15/88

          50%

          18%

          2208.40.00

          5.0

          02.005.00

          2205

          Catuaba e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206.00.90

          2208.90.00

          6.0

          02.006.00

          2208.20.00

          Conhaque, brandy e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          7.0

          02.007.00

          2206.00.90

          Cooler

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2208.90.00

          8.0

          02.008.00

          2208.50.00

          Gim (gin) e genebra

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          9.0

          02.009.00

          2205

          Jurubeba e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206.00.90

          2208.90.00

          10.0

          02.010.00

          2208.70.00

          Licores e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          11.0

          02.011.00

          2208.20.00

          Pisco

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          12.0

          02.012.00

          2208.40.00

          Rum

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          13.0

          02.013.00

          2206.00.90

          Saque

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          14.0

          02.014.00

          2208.90.00

          Steinhaeger

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          15.0

          02.015.00

          2208.90.00

          Tequila

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          16.0

          02.016.00

          2208.30

          Uísque

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          17.0

          02.017.00

          2205

          Vermute e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          18.0

          02.018.00

          2208.60.00

          Vodka

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          19.0

          02.019.00

          2208.90.00

          Derivados de vodka

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          20.0

          02.020.00

          2208.90.00

          Arak

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          21.0

          02.021.00

          2208.20.00

          Aguardente vínica/grappa

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          22.0

          02.022.00

          2206.00.10

          Sidra e similares

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          23.0

          02.023.00

          2205

          Sangrias e coquetéis

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206.00.90

          2208.90.00

          24.0

          02.024.00

          2204

          Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          999.0

          02.999.00

          2205

          Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

          Protocolo ICMS 14/06                          Protocolo ICMS 13/06                                            Decreto nº 30.258/09                        Lei nº 7.611/2004                          

          Operação Interna (Original) = 29,04%                                                   Op. Interestadual c/ 4% = 65,17% 

          Op. Interestadual c/ 7%=60,01%                                                 Op.Interestadual c/ 12%=51,41%  

          25%+2%  (FUNCEP)

          2206

          2207

          2208

    • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

      ITEM

      CEST

      NCM/SH

      DESCRIÇÃO

      LEGISLAÇÃO

      MVA

      ALÍQUOTA

      1.0

      03.001.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      250%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      2.0

      03.002.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      100%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      3.0

      03.003.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      4.0

      03.004.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      120%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      5.0

      03.005.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      6.0

      03.006.00

      2201.10.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      7.0

      03.007.00

      2202.10.00

      Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      Nova redação dada ao item 7.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.

      OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

      7.0

      03.007.00

      2202.10.00

      Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº  7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      8.0

      03.008.00

      2202.90.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      10.0

      03.010.00

      2202

      Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      11.0

      03.011.00

      2202

      Demais refrigerantes

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      12.0

      03.012.00

      2106.90.10

      Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                             

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      13.0

      03.013.00

      2106.90

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      2202.90.00

      14.0

      03.014.00

      2106.90

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                      

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      2202.90.00

      15.0

      03.015.00

      2106.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      2202.90.00

      16.0

      03.016.00

      2106.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      2202.90.00

      21.0

      03.021.00

      2203.00.00

      Cerveja

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      25%+2%  (FUNCEP)

      22.0

      03.022.00

      2202.90.00

      Cerveja sem álcool

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                      

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      23.0

      03.023.00

      2203.00.00

      Chope

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      25%+2%  (FUNCEP)

    • ANEXO 05
    • Art. 390 do RICMS/PB
    • Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
      OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
    • BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

      ITEM

      CEST

      NCM/SH

      DESCRIÇÃO

      LEGISLAÇÃO

      MVA

      ALÍQUOTA

      1.0

      02.001.00

      2205

      Aperitivos, amargos, bitter e similares

      Protocolo 14/06

      Op. Interna (Original) = 29,04% 

      25% + 2% (FUNCEP)

      2208.90.00

      Protocolo 134/08

        Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%

      2.0

      02.002.00

      2208.90.00

      Batida e similares

      Decreto n.º 30.258/09

      Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%

      3.0

      02.003.00

      2208.90.00

      Bebida ice

      Protocolo 13/06

      Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%

      4.0

      02.004.00

      2207.20

      Cachaça e aguardentes

      Protocolo 222/12

      50%

      18%

      2208.40.00

      Decreto n.º 33.807/13

      5.0

      02.005.00

      2205

      Catuaba e similares

      Protocolo 15/88

      Op. Interna (Original) = 29,04% 

      25% + 2% (FUNCEP)

      2206.00.90

        Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%

      2208.90.00

      Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%

      6.0

      02.006.00

      2208.20.00

      Conhaque, brandy e similares

      Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%

      7.0

      02.007.00

      2206.00.90

      Cooler

      2208.90.00

      8.0

      02.008.00

      2208.50.00

      Gim (gin) e genebra

      9.0

      02.009.00

      2205

      Jurubeba e similares

      2206.00.90

      2208.90.00

      10.0

      02.010.00

      2208.70.00

      Licores e similares

      11.0

      02.011.00

      2208.20.00

      Pisco

      12.0

      02.012.00

      2208.40.00

      Rum

      13.0

      02.013.00

      2206.00.90

      Saque

      14.0

      02.014.00

      2208.90.00

      Steinhaeger

      15.0

      02.015.00

      2208.90.00

      Tequila

      16.0

      02.016.00

      2208.30

      Uísque

      17.0

      02.017.00

      2205

      Vermute e similares

      18.0

      02.018.00

      2208.60.00

      Vodka

      19.0

      02.019.00

      2208.90.00

      Derivados de vodka

      20.0

      02.020.00

      2208.90.00

      Arak

      21.0

      02.021.00

      2208.20.00

      Aguardente vínica / grappa

      22.0

      02.022.00

      2206.00.10

      Sidra e similares

      23.0

      02.023.00

      2205

      Sangrias e coquetéis

      2206.00.90

      2208.90.00

      24.0

      02.024.00

      2204

      Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

      25.0

      02.025.00

      2205

      Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

      2206

      2207

      2208

    • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

      ITEM

      CEST

      NCM/SH

      DESCRIÇÃO

      LEGISLAÇÃO

      MVA

      ALÍQUOTA

      1.0

      03.001.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

      Protocolo 11/91

      250%         Portaria GSER

      No caso de  isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)

      5.0

      03.005.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

      Decreto n.º 25.189/04

      140%           Portaria GSER

      6.0

      03.006.00

      2201.90.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

      140%           Portaria GSER  

      7.0

      03.007.00

      2202.10.00

      Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos

      140%           Portaria GSER

      8.0

      03.008.00

      2202.90.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

      140%            Portaria GSER

      9.0

      03.009.00

      2202.90.00

      Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

      140%                                                                                   Portaria GSER

      10.0

      03.010.00

      2202

      Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      11.0

      03.011.00

      2202

      Demais refrigerantes

      140%                                                                                   Portaria GSER

      12.0

      03.012.00

      2106.90.10

      Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

      140%                                                                                   Portaria GSER

      13.0

      03.013.00

      2202.90.00

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      14.0

      03.014.00

      2202.90.00

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      15.0

      03.015.00

      2106.90.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      16.0

      03.016.00

      2106.90.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      17.0

      03.017.00

      2101.20

      Bebidas prontas à base de mate ou chá

      140%                                                                                   Portaria GSER

      2202.90.00

      140%                                                                                   Portaria GSER

      18.0

      03.018.00

      2202.90.00

      Bebidas prontas à base de café

      140%                                                                                   Portaria GSER

      19.0

      03.019.00

      2202.10.00

      Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

      140%                                                                                   Portaria GSER

      20.0

      03.020.00

      2202.90.00

      Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

      140%                                                                                   Portaria GSER

      21.0

      03.021.00

      2203.00.00

      Cerveja

      140%                                                                                   Portaria GSER

      22.0

      03.022.00

      2202.90.00

      Cerveja sem álcool

      140%                                                                                   Portaria GSER

      23.0

      03.023.00

      2203.00.00

      Chope

      140%                                                                                   Portaria GSER

    • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

      ITEM

      CEST

      NCM/SH

      DESCRIÇÃO

      LEGISLAÇÃO

      MVA

      ALÍQUOTA

      1.0

      03.001.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      250%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      2.0

      03.002.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      100%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      3.0

      03.003.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      4.0

      03.004.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      120%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      5.0

      03.005.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      6.0

      03.006.00

      2201.10.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      7.0

      03.007.00

      2202.10.00

      Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      Nova redação dada ao item 7.0 do segmento de CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.

      OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

      7.0

      03.007.00

      2202.10.00

      Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº  7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      8.0

      03.008.00

      2202.90.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      Sem gás  = 18%                           Com gás = 18% + 2%

      10.0

      03.010.00

      2202

      Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      11.0

      03.011.00

      2202

      Demais refrigerantes

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      12.0

      03.012.00

      2106.90.10

      Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                             

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      13.0

      03.013.00

      2106.90

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      2202.90.00

      14.0

      03.014.00

      2106.90

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                      

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      2202.90.00

      15.0

      03.015.00

      2106.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      2202.90.00

      16.0

      03.016.00

      2106.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      18% + 2%          (FUNCEP)

      2202.90.00

      21.0

      03.021.00

      2203.00.00

      Cerveja

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      25%+2%  (FUNCEP)

      22.0

      03.022.00

      2202.90.00

      Cerveja sem álcool

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                      

      140%                                                          Portaria GSER

      18%

      23.0

      03.023.00

      2203.00.00

      Chope

      Protocolo ICMS 11/91                         Protocolo ICMS 10/92                                       Decreto nº 25.189/04                                       Lei nº 7.611/04

      140%                                                          Portaria GSER

      25%+2%  (FUNCEP)

    • ANEXO 05
    • Art. 390 do RICMS/PB
    • Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
      OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
    • BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

      ITEM

      CEST

      NCM/SH

      DESCRIÇÃO

      LEGISLAÇÃO

      MVA

      ALÍQUOTA

      1.0

      02.001.00

      2205

      Aperitivos, amargos, bitter e similares

      Protocolo 14/06

      Op. Interna (Original) = 29,04% 

      25% + 2% (FUNCEP)

      2208.90.00

      Protocolo 134/08

        Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%

      2.0

      02.002.00

      2208.90.00

      Batida e similares

      Decreto n.º 30.258/09

      Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%

      3.0

      02.003.00

      2208.90.00

      Bebida ice

      Protocolo 13/06

      Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%

      4.0

      02.004.00

      2207.20

      Cachaça e aguardentes

      Protocolo 222/12

      50%

      18%

      2208.40.00

      Decreto n.º 33.807/13

      5.0

      02.005.00

      2205

      Catuaba e similares

      Protocolo 15/88

      Op. Interna (Original) = 29,04% 

      25% + 2% (FUNCEP)

      2206.00.90

        Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%

      2208.90.00

      Op. Interestadual c/ 7%= 60,00%

      6.0

      02.006.00

      2208.20.00

      Conhaque, brandy e similares

      Op. Interestadual c/ 12%= 51,40%

      7.0

      02.007.00

      2206.00.90

      Cooler

      2208.90.00

      8.0

      02.008.00

      2208.50.00

      Gim (gin) e genebra

      9.0

      02.009.00

      2205

      Jurubeba e similares

      2206.00.90

      2208.90.00

      10.0

      02.010.00

      2208.70.00

      Licores e similares

      11.0

      02.011.00

      2208.20.00

      Pisco

      12.0

      02.012.00

      2208.40.00

      Rum

      13.0

      02.013.00

      2206.00.90

      Saque

      14.0

      02.014.00

      2208.90.00

      Steinhaeger

      15.0

      02.015.00

      2208.90.00

      Tequila

      16.0

      02.016.00

      2208.30

      Uísque

      17.0

      02.017.00

      2205

      Vermute e similares

      18.0

      02.018.00

      2208.60.00

      Vodka

      19.0

      02.019.00

      2208.90.00

      Derivados de vodka

      20.0

      02.020.00

      2208.90.00

      Arak

      21.0

      02.021.00

      2208.20.00

      Aguardente vínica / grappa

      22.0

      02.022.00

      2206.00.10

      Sidra e similares

      23.0

      02.023.00

      2205

      Sangrias e coquetéis

      2206.00.90

      2208.90.00

      24.0

      02.024.00

      2204

      Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

      25.0

      02.025.00

      2205

      Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

      2206

      2207

      2208

    • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

      ITEM

      CEST

      NCM/SH

      DESCRIÇÃO

      LEGISLAÇÃO

      MVA

      ALÍQUOTA

      1.0

      03.001.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

      Protocolo 11/91

      250%         Portaria GSER

      No caso de  isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)

      2.0

      03.002.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

      Protocolo 10/92

      100%            Portaria GSER

      No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)

      3.0

      03.003.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

      Protocolo 29/96

      140%           Portaria GSER

      Nos demais casos, 18%

      4.0

      03.004.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

      Protocolo 58/91

      120%           Portaria GSER

      5.0

      03.005.00

      2201.10.00

      Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

      Decreto n.º 25.189/04

      140%           Portaria GSER

      6.0

      03.006.00

      2201.90.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

      140%           Portaria GSER  

      7.0

      03.007.00

      2202.10.00

      Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos

      140%           Portaria GSER

      8.0

      03.008.00

      2202.90.00

      Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

      140%            Portaria GSER

      9.0

      03.009.00

      2202.90.00

      Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

      140%                                                                                   Portaria GSER

      10.0

      03.010.00

      2202

      Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      11.0

      03.011.00

      2202

      Demais refrigerantes

      140%                                                                                   Portaria GSER

      12.0

      03.012.00

      2106.90.10

      Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

      140%                                                                                   Portaria GSER

      13.0

      03.013.00

      2202.90.00

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      14.0

      03.014.00

      2202.90.00

      Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      15.0

      03.015.00

      2106.90.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      16.0

      03.016.00

      2106.90.90

      Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

      140%                                                                                   Portaria GSER

      17.0

      03.017.00

      2101.20

      Bebidas prontas à base de mate ou chá

      140%                                                                                   Portaria GSER

      2202.90.00

      140%                                                                                   Portaria GSER

      18.0

      03.018.00

      2202.90.00

      Bebidas prontas à base de café

      140%                                                                                   Portaria GSER

      19.0

      03.019.00

      2202.10.00

      Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

      140%                                                                                   Portaria GSER

      20.0

      03.020.00

      2202.90.00

      Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

      140%                                                                                   Portaria GSER

      21.0

      03.021.00

      2203.00.00

      Cerveja

      140%                                                                                   Portaria GSER

      22.0

      03.022.00

      2202.90.00

      Cerveja sem álcool

      140%                                                                                   Portaria GSER

      23.0

      03.023.00

      2203.00.00

      Chope

      140%                                                                                   Portaria GSER

    •  
    • ANEXO 05
      Art. 390 do RICMS/PB
      ATUALIZADO EM 30.06.16
      DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
      PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
      Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.
      Efeitos a partir de 1º de março de 2016.
    • CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope
      CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
    • BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
      ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA
      1.0 02.001.00 2205 Aperitivos, amargos, bitter e similares Protocolo 14/06 Protocolo 134/08 Decreto n.º 30.258/09 Protocolo 13/06  Protocolo 222/12 Decreto n.º 33.807/13  Protocolo 15/88 Convênio nº 146/2015 Op. Interna (Original) = 29,04%   25% + 2% (FUNCEP)
      2208.90.00   Op. Interestadual c/ 4%= 65,17% 
      2.0 02.002.00 2208.90.00 Batida e similares Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%
      3.0 02.003.00 2208.90.00 Bebida ice Op. Interestadual c/ 12%= 51,41% 
      4.0 02.004.00 2207.20  2208.40.00 Cachaça e aguardentes 50% 18%
      5.0 02.005.00 2205  2206.00.90  2208.90.00 Catuaba e similares Op. Interna (Original) = 29,04%   Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%  Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%  Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%  25% + 2% (FUNCEP)
      6.0 02.006.00 2208.20.00 Conhaque, brandy e similares
      7.0 02.007.00 2206.00.90  2208.90.00 Cooler
      8.0 02.008.00 2208.50.00 Gim (gin) e genebra
      9.0 02.009.00 2205  2206.00.90  2208.90.00 Jurubeba e similares
      10.0 02.010.00 2208.70.00 Licores e similares
      11.0 02.011.00 2208.20.00 Pisco
      12.0 02.012.00 2208.40.00 Rum
      13.0 02.013.00 2206.00.90 Saque
      14.0 02.014.00 2208.90.00 Steinhaeger
      15.0 02.015.00 2208.90.00 Tequila
      16.0 02.016.00 2208.30 Uísque
      17.0 02.017.00 2205 Vermute e similares
      18.0 02.018.00 2208.60.00 Vodka
      19.0 02.019.00 2208.90.00 Derivados de vodka
      20.0 02.020.00 2208.90.00 Arak
      21.0 02.021.00 2208.20.00 Aguardente vínica / grappa
      22.0 02.022.00 2206.00.10 Sidra e similares
      23.0 02.023.00 2205 2206.00.90  2208.90.00 Sangrias e coquetéis
      24.0 02.024.00 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
      25.0 02.025.00 2205                   2206                            2207                 2208 Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
        • CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

          ITEM

          CEST

          NCM/SH

          DESCRIÇÃO

          LEGISLAÇÃO

          MVA

          ALÍQUOTA

          1.0

          03.001.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

          Protocolo 11/91

          250%         Portaria GSER

          No caso de  isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes 18% + 2% (FUNCEP)

          2.0

          03.002.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

          Protocolo 10/92

          100%            Portaria GSER

          No caso de cerveja e chope, 25% + 2% (FUNCEP)

          3.0

          03.003.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

          Protocolo 29/96

          140%           Portaria GSER

          Nos demais casos, 18%

          4.0

          03.004.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

          Protocolo 58/91

          120%           Portaria GSER

          5.0

          03.005.00

          2201.10.00

          Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

          Decreto n.º 25.189/04

          140%           Portaria GSER

          6.0

          03.006.00

          2201.90.00

          Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

          Convênio nº 146/2015

          140%           Portaria GSER  

          7.0

          03.007.00

          2202.10.00

          Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos

           

          140%           Portaria GSER

          8.0

          03.008.00

          2202.90.00

          Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

           

          140%            Portaria GSER

          Excluído o item 9.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.

          OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

           

           

           

          9.0

          03.009.00

          2202.90.00

          Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

           

          140%                                                                                   Portaria GSER

          10.0

          03.010.00

          2202

          Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

          140%                                                                                   Portaria GSER

          11.0

          03.011.00

          2202

          Demais refrigerantes

          140%                                                                                   Portaria GSER

          12.0

          03.012.00

          2106.90.10

          Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

          140%                                                                                   Portaria GSER

          13.0

          03.013.00

          2202.90.00

          Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

          140%                                                                                   Portaria GSER

          14.0

          03.014.00

          2202.90.00

          Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

          140%                                                                                   Portaria GSER

          15.0

          03.015.00

          2106.90.90

          Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

          140%                                                                                   Portaria GSER

          16.0

          03.016.00

          2106.90.90

          Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

          140%                                                                                   Portaria GSER

          Excluído o item 17.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.

          OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

           

           

           

          17.0

          03.017.00

          2101.20

          Bebidas prontas à base de mate ou chá

          140%                                                                                   Portaria GSER

          2202.90.00

          140%                                                                                   Portaria GSER

          Excluído o item 18.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.

          OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

           

           

           

          18.0

          03.018.00

          2202.90.00

          Bebidas prontas à base de café

          140%                                                                                   Portaria GSER

          Excluído o item 19.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.

          OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

           

           

           

          19.0

          03.019.00

          2202.10.00

          Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

          140%                                                                                   Portaria GSER

          Excluído o item 20.0 do SEGMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.

          OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

           

           

           

          20.0

          03.020.00

          2202.90.00

          Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

          140%                                                                                   Portaria GSER

          21.0

          03.021.00

          2203.00.00

          Cerveja

          140%                                                                                   Portaria GSER

          22.0

          03.022.00

          2202.90.00

          Cerveja sem álcool

          140%                                                                                   Portaria GSER

          23.0

          03.023.00

          2203.00.00

          Chope

          140%                                                                                   Portaria GSER

        • ANEXO 05
          Art. 390 do RICMS/PB
          NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.982/12 - DOE DE 29.05.2012
          OBS: VIGOR A PARTIR DE 01.07.2012
    RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO
    ITEM PRODUTO NCM MVA ALÍQUOTA LEGISLAÇÃO
    5 CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS  PRE-MIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS  2201 A 2203 1,4 No caso de cerveja e chope   25% + 2% do FUNCEP Nos demais casos  17% Protocolo ICMS 11/91  Protocolo ICMS 10/92 Protocolo ICMS 28/03
    27 BEBIDAS QUENTES E VERMUTES  2205            2208 Op. Interna 29,04%                                                   Op. Interest. 7% - 64,40%                                                  Op. Interest. 12% - 55,56% 25% + 2% FUNCEP Protocolo ICMS 14/06     Protocolo ICMS 134/08           Decreto nº 30.258/09

    ANEXO 05
    Art. 390 do RICMS/PB
    NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 31.507/10 - DOE DE 11.08.10.
    VIGOR A PARTIR DE 11.08.10

    RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR ACRESCIDO
    ITEM PRODUTO NCM MVA ALÍQUOTA LEGISLAÇÃO
    5 CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTES EM MÁQUINAS  PRE-MIX E POST-MIX, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS  2202            2203           2106.90             2202.90 1,4 No caso de cerveja e chope   25% + 2% do FUNCEP Nos demais casos  17% Protocolo ICMS 11/91 / Protocolo ICMS 10/92 / Protocolo ICMS 28/03
    27 BEBIDAS QUENTES E VERMUTES  2202                       2208 Op. Interna 29,04%                                                   Op. Interest. 7% - 64,40%                                                  Op. Interest. 12% - 55,56% 25% + 2% FUNCEP Protocolo ICMS 14/06     Protocolo ICMS 134/08           Decreto n.º 30.258/09

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

     

     

     

    ITEM

    CEST

    NCM/SH

    DESCRIÇÃO

    LEGISLAÇÃO

    MVA

    ALÍQUOTA

     

     

     

    1.0

    02.001.00

    2205

    Aperitivos, amargos, bitter e similares

    Protocolo 14/06

    Op. Interna (Original) = 29,04% 

    25% + 2% (FUNCEP)

     

     

     

    2208.90.00

    Protocolo 134/08

      Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%

     

     

     

     

    2.0

    02.002.00

    2208.90.00

    Batida e similares

    Decreto n.º 30.258/09

    Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%

     

     

     

     

    3.0

    02.003.00

    2208.90.00

    Bebida ice

    Protocolo 13/06

    Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%

     

     

     

     

    4.0

    02.004.00

    2207.20

    Cachaça e aguardentes

    Protocolo 222/12

    50%

    18%

     

     

     

    2208.40.00

    Decreto n.º 33.807/13

     

     

     

     

    5.0

    02.005.00

    2205

    Catuaba e similares

    Protocolo 15/88

    Op. Interna (Original) = 29,04% 

    25% + 2% (FUNCEP)

     

     

     

    2206.00.90

     Convênio nº 146/2015

      Op. Interestadual c/ 4%= 65,17%

     

     

     

     

    2208.90.00

     

    Op. Interestadual c/ 7%= 60,01%

     

     

     

     

    6.0

    02.006.00

    2208.20.00

    Conhaque, brandy e similares

     

    Op. Interestadual c/ 12%= 51,41%

     

     

     

     

    7.0

    02.007.00

    2206.00.90

    Cooler

     

     

     

     

     

     

    2208.90.00

     

     

     

     

     

     

    8.0

    02.008.00

    2208.50.00

    Gim (gin) e genebra

     

     

     

     

     

     

    9.0

    02.009.00

    2205

    Jurubeba e similares

     

     

     

     

     

     

    2206.00.90

     

     

     

     

     

     

    2208.90.00

     

     

     

     

     

     

    10.0

    02.010.00

    2208.70.00

    Licores e similares

     

     

     

     

     

     

    11.0

    02.011.00

    2208.20.00

    Pisco

     

     

     

     

     

     

    12.0

    02.012.00

    2208.40.00

    Rum

     

     

     

     

     

     

    13.0

    02.013.00

    2206.00.90

    Saque

     

     

     

     

     

     

    14.0

    02.014.00

    2208.90.00

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