ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00084/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 20.05.2025

REVOGA A PORTARIA Nº 00216/2024/SEFAZ 
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 27.11.2024

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00114/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 27.06.2025

ALTERADA PELA PORTARIA N° 00134/2025/SEFAZ
PUBLICADA NO DO-e/SEFAZ DE 22.07.2025

Fixa valores, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ISOTÔNICO e Revoga a Portaria nº 00216/2024/SEFAZ.

João Pessoa, 19 de maio de 2025.

 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com CERVEJA, CHOPP, REFRIGERANTE, ENERGÉTICO e ISOTÔNICO à realidade atual do mercado;

Considerando os preços usualmente praticados no mercado paraibano, obtidos por levantamento efetuado por meio de institutos de pesquisas, contratados pelos sindicatos e associações das indústrias de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos;

Considerando, finalmente, que o resultado da pesquisa representa a média dos preços praticados nos diversos segmentos do mercado (auto-serviço, mercado frio e mercado tradicional) de cervejas, chopes e refrigerantes, energéticos e isotônicos, para definição da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária,

R E S O L V E:


Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.


Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.


Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:


I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria;

III - quando não houver a indicação correta da quantidade ou do volume dos produtos na Nota Fiscal.


 Art. 4º A inclusão ou permanência de produtos no Anexo Único desta Portaria fica condicionada à manutenção de inscrição estadual ativa do fabricante ou distribuidor no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no “caput”, considera-se cumprida a exigência quando ao menos uma empresa integrante do grupo econômico do fabricante ou distribuidor estiver com situação cadastral ativa no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.


Art. 5º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00084/2025/SEFAZ, DE 19/05/2025”.


Art. 6º Revogar a Portaria nº 00216/2024/SEFAZ, de 26 de novembro de 2024.


Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
Matrícula Nº 171.798-7

Observação: O Anexo Único (Versão Original) desta Portaria se encontra no final da página, em arquivo anexado PDF.

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola (Pack com 8 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900011449
Preço Sugerido: R$ 25,12

Fabricante/Distribuidor: COMARY
Tipo: CERVEJA
Marca: Sul Americana
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896336811365
Preço Sugerido: R$ 2,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900930
Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Q'Tal Fresh (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 1,06

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Q'Tal Fresh (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 2,66

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Q'Tal Fresh (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 4,15

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS
Tipo: ENERGÉTICO
Marca: Dub Life Energy Drink
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 0602883009851
Preço Sugerido: R$ 6,89

Fabricante/Distribuidor: ENTRE RIOS
Tipo: ENERGÉTICO
Marca: Dub Life Energy Drink
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 0602883009875
Preço Sugerido: R$ 4,20

Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045506415
Preço Sugerido: R$ 3,62

Fabricante/Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Praya Premium Larger
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898694491562
Preço Sugerido: R$ 5,07

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Caju Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900947
Preço Sugerido: R$ 2,31

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Caju Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900954
Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Caju Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900961
Preço Sugerido: R$ 10,60

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Danúbio
Tipo Embalagem:Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7897196942008
Preço Sugerido: R$ 18,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Danúbio
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942015
Preço Sugerido: R$ 15,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Danúbio
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 355 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942022
Preço Sugerido: R$ 10,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOP 
Marca: Baco Chope de Vinho
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7897196942039
Preço Sugerido: R$ 18,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: IPA Tangerina
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7897196942046
Preço Sugerido: R$ 19,75

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Sonne Mandyra
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7897196942053
Preço Sugerido: R$ 16,00

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Sonne Mandyra
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942060
Preço Sugerido: R$ 15,00

 Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 7,51

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.500 ml
EAN / GTIN (unitário): -
Preço Sugerido: R$ 11,15

Fabricante/Distribuidor: COMARY
Tipo: CERVEJA
Marca: Sul Americana
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896336810177
Preço Sugerido: R$ 3,94

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Witbier do Chef
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952858003
Preço Sugerido: R$ 22,80

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: London IPA
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942077
Preço Sugerido: R$ 19,07

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Bayer Weizen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7890653114673
Preço Sugerido: R$ 19,83

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Bayer Weizen
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942084
Preço Sugerido: R$ 15,26

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Bitburg Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7897196942107
Preço Sugerido: R$ 19,07

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Bitburg Pilsen
Tipo Embalagem: Vidro Descartável 
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897196942114
Preço Sugerido: R$ 14,75

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: London IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7895243456720
Preço Sugerido: R$ 25,43

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Witbier do Chef
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7897196942091
Preço Sugerido: R$ 19,70

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Witbier do Chef
Tipo Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896952858003
Preço Sugerido: R$ 16,14

 Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: São Geraldo Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7897240900220
Preço Sugerido: R$ 7,64

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: Birrificio 55 Viva La Vida APA
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9523647680554
Preço Sugerido: R$ 13,78

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: Catharina II RIS
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 789695850007
Preço Sugerido: R$ 25,84

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: English IPA
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9340572648219
Preço Sugerido: R$ 21,84

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: German Pilsen
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9523647680141
Preço Sugerido: R$ 17,16

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: Maine IPA
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9342817253608
Preço Sugerido: R$ 25,43

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CERVEJA
Marca: Weizen
Tipo Embalagem: Vidro Descartável
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 9852378641504
Preço Sugerido: R$ 17,71

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP 
Marca: Catharina II RIS
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7895243456720
Preço Sugerido: R$ 39,40

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: English IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7895243456720
Preço Sugerido: R$ 30,78

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Maine Neipa
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 9342817253615
Preço Sugerido: R$ 31,78

Fabricante/Distribuidor: ERSTE SONNE
Tipo: CHOPP
Marca: Weizen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Pço/litro
EAN / GTIN (unitário): 7890653114673
Preço Sugerido: R$ 23,32

Attachments:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 00084 2025 SEFAZ.pdf

8100 kB