22 de Janeiro de 2021

PORTARIA N° 000011/2021/SEFAZ

Determina nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 00020/2017/GSER, que aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE.

17 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 00108/GSER

A Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 00107/2016/GSER, de 16 de junho de 2016, desenvolverá suas ações observando, entre outros, os seguintes parâmetros

17 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 00107/2016/GSER

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Receita a Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais objetivando assegurar a consecução dos princípios que norteiam a Administração Pública e a otimização dos trabalhos de auditoria fiscal

05 de Agosto de 2015

PORTARIA Nº 187/2015/GSER (Auditoria de Procedimentos)

Da nova redação aos dispositivos da Portaria Nº 171/GSER, de 1º de julho de 2015, a seguir

05 de Agosto de 2015

PORTARIA Nº 186/2015/GSER (Auditoria de Procedimentos)