Notícias
-
O Programa Nota Cidadã realizou, nesta segunda-feira (22), o sorteio do mês de abril, que contemplou mais 31 ganhadores de cinco cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Patos, Guarabira e São Miguel de Taipu. Os ...
-
O Programa Nota Cidadã realiza, na próxima segunda-feira (22), às 9h da manhã, o 52º Sorteio, no auditório da Loteria Estadual da Paraíba (LOTEP), em João Pessoa. Os cidadãos ...
-
O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, gravou um vídeo para o perfil Instagram @sefazpb solicitando engajamento na campanha para o acervo do ESPAÇO MEMORIAL DA SEFAZ-PB, que será montado no ...
-
O auditor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e doutorando em Direito Fiscal em Lisboa, Ronaldo Medeiros, ministra a palestra com o tema “Reforma Tributária e Benefícios Fiscais: o que Fazer?”. ...
-
A Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) promoveu uma reunião de alinhamento para avançar nas discussões das matrizes do Plano Estratégico da SEFAZ-PB 2024-2028, que ...
-
Com taxa de expansão acima de dois dígitos, o volume do setor de serviços na Paraíba apresentou o segundo maior crescimento do País em fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), que ...
Indústrias beneficiadas pelo Fain precisam requerer novo Regime Especial até 18 de abril
O prazo para que as indústrias beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) requerer o novo Regime Especial de Tributação perante a Secretaria de Estado da Receita será até 18 de abril, quando completa o prazo limite de 120 dias. A exigência do requerimento da Lei 10.608 já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro. Todas as indústrias beneficiadas deverão fazer o requerimento para manter o benefício.
Com a publicação da Lei, o gozo do benefício previsto em Resolução do FAIN, ratificada por decreto estadual, fica condicionado à concessão do Regime Especial de Tributação, nos termos do art. 788 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações da Paraíba (RICMS/PB).
Essa medida visa ampliar os mecanismos de controle da Secretaria de Estado da Receita (SER) sobre os benefícios concedidos, bem como a necessária padronização perante a Gerência de Tributação (SER).
