Notícias
-
A gerente operacional de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Educação (SEFAZ-PB), Vanedja Candido Barbosa, foi indicada pela Coordenação-Geral do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF/ GT ...
-
Mostrando a força do setor de serviços na criação de empregos, a Paraíba gerou em abril um saldo de 2.017 postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ...
-
A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Estado da Fazenda, terá alteração no ato de liberação. A NFA-e somente ...
-
O proprietário de veículo de placa com final 5 deve realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta sexta-feira (29), para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na ...
-
A Reforma Tributária nasceu pressionada por um contexto da evolução das tecnologias disruptivas e da chamada “destruição criativa”. Elas trouxeram processos de inovações contínuas, ...
-
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, participou, nessa quinta-feira (21), no Intermares Hall, em Cabedelo, da cerimônia de abertura do VI Fórum Paraibano Tributário e Financeiro, que foi marcada pela ...
Indústrias beneficiadas pelo Fain precisam requerer novo Regime Especial até 18 de abril
O prazo para que as indústrias beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) requerer o novo Regime Especial de Tributação perante a Secretaria de Estado da Receita será até 18 de abril, quando completa o prazo limite de 120 dias. A exigência do requerimento da Lei 10.608 já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro. Todas as indústrias beneficiadas deverão fazer o requerimento para manter o benefício.
Com a publicação da Lei, o gozo do benefício previsto em Resolução do FAIN, ratificada por decreto estadual, fica condicionado à concessão do Regime Especial de Tributação, nos termos do art. 788 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações da Paraíba (RICMS/PB).
Essa medida visa ampliar os mecanismos de controle da Secretaria de Estado da Receita (SER) sobre os benefícios concedidos, bem como a necessária padronização perante a Gerência de Tributação (SER).
