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A Paraíba se destaca mais uma vez no cenário nacional na gestão fiscal. O Estado é um dos sete do País com melhor nível de ‘saúde’ fiscal (superávit) nas contas públicas. Ou seja, ...
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) manifesta o seu pesar, consolo e condolência aos colegas, familiares e amigos pelo falecimento da Auditora Fiscal aposentada Maria do Socorro Dias da Costa, nesta segunda-feira (23), em João ...
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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) fez a apresentação do novo Sistema de Fluxo de Caixa Automatizado em um evento virtual nacional promovido pela Divisão de Gestão da Informações ...
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Em virtude do ponto facultativo de 20 de junho e das datas juninas, o Programa Nota Cidadã adiou o 66º sorteio para o dia 26 de junho. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, nesta terça-feira (17), uma portaria, no ...
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Cerca de 60 gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) participam no laboratório da Escola de Administração Tributária (ESAT) de uma capacitação para usar o novo Sistema de Planejamento e ...
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Assim como o varejo, o setor de serviços na Paraíba foi destaque nacional no indicador do mês de abril. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada, nesta sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e ...
Indústrias beneficiadas pelo Fain precisam requerer novo Regime Especial
As indústrias instaladas na Paraíba beneficiadas pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) deverão requerer novo Regime Especial de Tributação perante a Secretaria de Estado da Receita no prazo de até 120 dias. A exigência do requerimento da Lei 10.608 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro.
Com a publicação da Lei, o gozo do benefício previsto em Resolução do FAIN, ratificada por decreto estadual, fica condicionado à concessão do Regime Especial de Tributação, nos termos do art. 788 do Regulamento o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações da Paraíba (RICMS/PB).
Essa medida visa ampliar os mecanismos de controle da Secretaria de Estado da Receita (SER) sobre os benefícios concedidos, bem como a necessária padronização perante a Gerência de Tributação (SER).
