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Como forma de evitar deslocamento às repartições e proporcionar mais comodidade e praticidade aos contribuintes paraibanos, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) disponibilizou mais um canal de atendimento ao Refis do ICMS ...
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O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de agosto, foi atualizado para R$ 70,80. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da ...
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Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 7 têm até esta quinta-feira (31) para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e garantir o desconto de 10%, na ...
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O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, fez uma visita ao Espaço Memorial da Fazenda Estadual de Pernambuco, no Recife, onde foi recepcionado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de ...
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) alerta aos contribuintes para a nova validação dos documentos fiscais eletrônicos NFC-e (mod. 65) e a NF-e (mod. 55), que são utilizados para pagamentos com cartões ou PIX ...
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) definiu a data da inauguração da nova sede administrativa da 3ª Gerência Regional de Campina Grande. A partir de 1º de setembro, o Centro de Atendimento ao Cidadão, mais ...
Novo valor da UFR-PB em agosto é de R$ 45,42
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso do valor da UFR-PB de agosto, o índice foi corrigido pelo IPCA de maio de 2016, que ficou em 0,78%.
Segundo artigo 184 da Lei do ICMS (6.379), a UFR-PB é atualizada mensalmente por meio de portaria. De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
