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Publicações

ACÓRDÃO Nº 639/2024 PROCESSO Nº 1701372023-2 - e-processo nº 2023.000358311-7

ACÓRDÃO Nº 638/2024 PROCESSO Nº 1409972020-9

ACÓRDÃO Nº 637/2024 PROCESSO Nº 1402612020-1

ACÓRDÃO Nº 636/2024 PROCESSO Nº 0067552019-3

ACÓRDÃO Nº 635/2024 PROCESSO Nº 1817442017-7

ACÓRDÃO Nº 634/2024 PROCESSO Nº 1054882020-1

ACÓRDÃO Nº 633/2024 PROCESSO Nº 0637102016-1

ACÓRDÃO Nº 632/2024 PROCESSO Nº 1441562018-3

PORTARIA N° 00240/2024/SEFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Prazo final de requerer isenção do IPVA para 2025 vai até 31 de dezembro

Pauta da 370ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de janeiro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 369ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Pauta da 367ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de janeiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 366ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de janeiro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 205ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de janeiro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 46.075 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 46.076 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 46.077 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

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