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ACÓRDÃO Nº 524/2025 PROCESSO Nº 1519882023-7 - e-processo nº 2023.000310533-7

ACÓRDÃO Nº 523/2025 PROCESSO Nº 0113842020-4

ACÓRDÃO Nº 522/2025 PROCESSO Nº 1299482023-4 - e-processo nº 2023.000238521-4

ACÓRDÃO Nº 521/2025 PROCESSO Nº 2772382024-0 - e-processo nº 2024.000596633-5

ACÓRDÃO Nº 520/2025 PROCESSO Nº 1997172024-8 - e-processo nº 2024.000440148-2

ACÓRDÃO Nº 519/2025 PROCESSO Nº 1766372024-5 - e-processo nº 2024.000379285-0

ACÓRDÃO Nº 518/2025 PROCESSO Nº 1756352023-6 - e-processo nº 2023.000373976-2

ACÓRDÃO Nº 517/2025 PROCESSO Nº 1750732024-3 - e-processo nº 2024.000373269-0

ACÓRDÃO Nº 516/2025 PROCESSO Nº 2739822024-3 - e-processo nº 2024.000587350-2

ACÓRDÃO Nº 515/2025 PROCESSO Nº 1492922019-0

ACÓRDÃO Nº 514/2025 PROCESSO Nº 2189112022-0 - e-processo nº 2022.000427376-1

ACÓRDÃO Nº 513/2025 PROCESSO Nº 2399512022-9 - e-processo nº 2022.000467907-0

ACÓRDÃO Nº 512/2025 PROCESSO Nº 2167352024-3 - e-processo nº 2024.000483025-5

ACÓRDÃO Nº 511/2025 PROCESSO Nº 1455682024-3 - e-processo nº 2024.000280879-5

Três projetos da Paraíba são finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025

Governo da Paraíba divulga programação da Semana do Servidor Público

Pauta da 407ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de novembro de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 404ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de novembro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 236ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 04 de novembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

SEFAZ-PB apresenta no Maranhão avanços do Sistema Cacto no 4º Encontro de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste

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