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Publicações

DECRETO Nº 42.390 DE 07 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 42.389 DE 07 DE ABRIL DE 2022.

SEFAZ-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 4

Nota Cidadã: compras de Páscoa no mês de abril concorrem a R$ 60 mil em prêmios em dinheiro

SEFAZ-PB participa da “Operação 5764” que combate fraudes em contratos de cooperativas com entes públicos

DECRETO Nº 42.384 DE 05 DE ABRIL DE 2022.

SEFAZ-PB apreende cargas sem nota fiscal em Santa Terezinha e Alcantil

Sefaz-PB participa da solenidade da criação do Grupo de Trabalho pioneiro de Educação Fiscal Municipal em Patos

Sefaz-PB publica novos esclarecimentos sobre a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD) e a ação judicial

ACÓRDÃO Nº 00168/2022 PROCESSO Nº 1883102018-8

ACÓRDÃO Nº 00167/2022 PROCESSO Nº 1526202018-6

ACÓRDÃO Nº 00166/2022 PROCESSO Nº 0955972017-1

ACÓRDÃO Nº 00165/2022 PROCESSO Nº 1282202017-5

ACÓRDÃO Nº 00164/2022 PROCESSO Nº 0766452019-3

ACÓRDÃO Nº 00163/2022 PROCESSO Nº 1792942020-5

ACÓRDÃO Nº 00162/2022 PROCESSO Nº 1883652020-0

ACÓRDÃO Nº 00161/2022 PROCESSO Nº 1820212019-5

ACÓRDÃO Nº 00160/2022 PROCESSO Nº 1710492020-0

ACÓRDÃO Nº 0159/2022 PROCESSO Nº 1314552019-9

ACÓRDÃO Nº 00158/2022 PROCESSO Nº 1588562018-0

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