Pauta da 243ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de junho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/FkmebKPNeRI

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0995502019-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: AEROTRAFIC TRANSP E LOGÍSTICA LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuantes: LUCIANO MARINHO DE MEDEIROS e SABDRO NACIF TEBAS
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 1626002019-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: S AR BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. e-processo nº 2021.000302481-0 - Processo nº 1430852021-5 
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: ENEROIL BEIRA RIO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZ ALBERICO PACHECO ALEIXO
Relator: CONSº. PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 0071222019-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Autuado: PAULO SÉRGIO EMÍDIO DA SILVA
Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA NORDESTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: WERTHER VALDER FERREIR GRILO
Relator: CONSº.  PETRÔNIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1702512017-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LOJAS SAN MARINO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: FIRMINO TADEU PEREIRA COUTINHO
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1927822018-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relatora: CONSª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.
   
João Pessoa, 02 de junho de 2022.
                                                    
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -