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Publicações

Secretário de Estado da Receita assina carta sobre pontos de discussão da Reforma Tributária

Secretário da Receita do Estado participa de reunião com gestores da Fazenda do Norte/Nordeste em Fortaleza

Receita Estadual realiza redesign do portal para tornar mais acessíveis serviços e informações

UFR-PB do mês de maio é atualizada para R$ 50,12

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Governo da Paraíba amplia parcelamento tributário em até 84 meses para empresas em processo de recuperação judicial

Faltam 30 dias para encerramento das inscrições do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ para professores e jornalistas

Secretários da Receita participam da assinatura do termo de acordo do Centro de Distribuição da Colgate na Paraíba

DECRETO Nº 39.149 DE 29 DE ABRIL DE 2019.

ACÓRDÃO Nº. 217/2019

ACÓRDÃO Nº. 216/2019

ACÓRDÃO Nº. 215/2019

ACÓRDÃO Nº. 214/2019

ACÓRDÃO Nº. 213/2019

ACÓRDÃO Nº. 212/2019

ACÓRDÃO Nº. 211/2019

ACÓRDÃO Nº. 209/2019

ACÓRDÃO Nº. 210/2019

PAUTA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, DO DIA 10 DE MAIO DE 2019, ÀS 13H

PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, DO DIA 10 DE MAIO DE 2019, ÀS 14H30

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