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- 02 Maio 2019
UFR-PB do mês de maio é atualizada para R$ 50,12
A Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) do mês de maio de 2019, que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi atualizada para o valor de R$ 50,12. A portaria com o novo valor, assinada pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (DOe-SER) no dia 25 de abril.
A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice do IPCA do mês de março de 2019 ficou em 0,75%.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
