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Publicações

Governo da Paraíba reduz alíquota de ICMS do gás natural para indústria e concede isenção de ICMS para cadeia de queijos artesanais

DECRETO Nº 42.205 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 42.204 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 42.203 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Governo da Paraíba vai parcelar recolhimento do ICMS do varejo do mês de dezembro

DECRETO Nº 42.202 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 42.201 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 42.199 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 42.198 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

SEFAZ divulga cronograma dos sorteios do Nota Cidadã para 2022

SEFAZ emite nota de pesar pelos falecimentos dos auditores Linaldo Tomé e Severino Bonifácio e do motorista Severino dos Santos

SEFAZ-PB faz operações e apreende mercadorias com irregularidades na Grande João Pessoa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Últimos dias para proprietário de moto garantir perdão do IPVA

Adesão ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira, mas pagamento pode ser realizado em janeiro

DECRETO Nº 42.158 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 42.157 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 42.156 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 42.155 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

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