Skip to content

Publicações

ACÓRDÃO Nº 0664/2022 PROCESSO Nº 0311102019-3

ACÓRDÃO Nº 0663/2022 PROCESSO Nº 0797162019-5

ACÓRDÃO Nº 0662/2022 PROCESSO Nº 1244952018-0

ACÓRDÃO Nº 0661/2022 PROCESSO Nº 1445562020-6

ACÓRDÃO Nº 0660/2022 PROCESSO Nº 1696672020-8

ACÓRDÃO Nº 0659/2022 PROCESSO Nº 1448812020-2

ACÓRDÃO Nº 0658/2022 PROCESSO Nº 1570452020-0

ACÓRDÃO Nº 0657/2022 PROCESSO Nº 1428712020-5

ACÓRDÃO Nº 0656/2022 PROCESSO Nº 1405072017-5

ACÓRDÃO Nº 0655/2022 PROCESSO Nº 0765142021-7 - e-processo nº 2021.000113404-1

ACÓRDÃO Nº 0654/2022 PROCESSO Nº 0902012021-2 - e-processo nº 2021.000112394-0

ACÓRDÃO Nº 0653/2022 PROCESSO Nº 0658842016-1

ACÓRDÃO Nº 0652/2022 PROCESSO Nº 0115882021-6 - e-processo nº 2021.000005145-0

SEFAZ-PB apreende carga de etanol hidratado sem documento fiscal em Santa Luzia

Desoneração do IPVA para motos de até 170 cilindradas vai beneficiar 320 mil proprietários na Paraíba

Governo da Paraíba publica lei que reduz alíquota de etanol hidratado do gás canalizado com gás natural

LEI Nº 12.487 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 12.488 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 12.490 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 12.489 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Página 230 de 810

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

 Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados
João Pessoa-PB - CEP: 58030-001. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48