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Portarias

PORTARIA Nº 00038/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00037/2022/SEFAZ - Elenca as mercadorias que serão consideradas insumos quando destinadas à produção do produtor rural

PORTARIA N° 00034/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00033/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00027/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00024/2022/SEFAZ - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB - Março de 2022.

PORTARIA N° 00015/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00014/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00013/2022/SEFAZ - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB - Fevereiro de 2022.

PORTARIA Nº 00011/2022/SEFAZ - Altera a Portaria nº 00021/2020/SEFAZ , que dispõe sobre a Bolsa de Desempenho Fiscal

PORTARIA N° 00010/2022/SEFAZ

PORTARIA N° 00006/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00004/2022/SEFAZ

PORTARIA Nº 00202/2021/SEFAZ

PORTARIA Nº 00201/2021/SEFAZ

PORTARIA N° 00195/2021/SEFAZ - CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL – CREF

PORTARIA Nº 00192/2021/SEFAZ - CAMPANHA “NOTA CIDADÔ

PORTARIA Nº 00184/2021/SEFAZ - DIVULGA OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA

PORTARIA Nº 00182/2021/SEFAZ - ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - UFR/PB

PORTARIA N° 00181/2021/SEFAZ

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