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Pauta da 246ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de janeiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

Setor de serviços na Paraíba expande 9% e atinge 2ª maior taxa do país, revela IBGE

PORTARIA Nº 00016/2026/SEFAZ

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ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 30 de janeiro

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Portaria que regulamenta a habilitação dos titulares de benefícios do ICMS ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais é publicada no Diário Oficial da União

Governador assina decretos com incentivo à produção e à competitividade do álcool comercializado na Paraíba

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Governo da Paraíba eleva isenção de ICMS sobre diesel em até 100% e reduz impacto na passagem de transporte rodoviário coletivo

DECRETO Nº 47.764 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

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