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ACÓRDÃO Nº 0362/2021 PROCESSO Nº 1284902016-8

ACÓRDÃO Nº 0361/2021 PROCESSO Nº 0078542017-7

ACÓRDÃO Nº 0360/2021 PROCESSO Nº 0651692017-6

ACÓRDÃO Nº 0359/2021 PROCESSO Nº 1329102018-9

ACÓRDÃO Nº 0358/2021 PROCESSO Nº 1332132014-2

ACÓRDÃO Nº 0357/2021 PROCESSO Nº 0524912017-2

ACÓRDÃO Nº 0356/2021 PROCESSO Nº 0012992019-3

ACÓRDÃO Nº 0355/2021 PROCESSO Nº 1669492017-2

ACÓRDÃO Nº 0354/2021 PROCESSO Nº 0701012017-0

ACÓRDÃO Nº 0353/2021 PROCESSO Nº 1961892018-6

ACÓRDÃO Nº 0352/2021 PROCESSO Nº 0639362018-8

ACÓRDÃO Nº 0351/2021 PROCESSO Nº 0873142016-8

ACÓRDÃO Nº 0350/2021 PROCESSO Nº 1720812018-8

Pauta da 202ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de agosto, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-a e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2

Pauta da 101ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de agosto, às 8h30, por meio de video conferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, A SER REALIZAR NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 08:30 H, POR MEIO DE VÍDEO CONFERÊNCIA, NOS TERMOS DELINEADOS NO ART. 47-A E SEGUINTES DA PORTARIA Nº 0080/2021/SEFAZ, DE 2

SEFAZ-PB prorroga prazo para entrega de documentação de isento de IPVA de sete placas até 31 de agosto

DECRETO Nº 41.503 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 41.502 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 41.501 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

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