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Publicações

ATO COTEPE/ICMS N° 121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Pauta da 272ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2022, às 14h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 133ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 270ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 269ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2022, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 271ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 270ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 132ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

ACÓRDÃO Nº 0635/2022 PROCESSO Nº 0876272019-8

ACÓRDÃO Nº 0634/2022 PROCESSO Nº 0875932019-2

ACÓRDÃO Nº 0633/2022 PROCESSO Nº 0539842020-8

ACÓRDÃO Nº 0632/2022 PROCESSO Nº 1789612020-8

ACÓRDÃO Nº 0631/2022 PROCESSO Nº 0079632020-9

ACÓRDÃO Nº 0630/2022 PROCESSO Nº 1383552017-2

ACÓRDÃO Nº 0629/2022 PROCESSO Nº 0997322021-8 - e-processo nº 2021.000116939-0

ACÓRDÃO Nº 0628/2022 PROCESSO Nº 0637812019-6

ACÓRDÃO Nº 0627/2022 PROCESSO Nº 1450702021-0 - e-processo nº 2021.000195101-0

ACÓRDÃO Nº 0626/2022 PROCESSO Nº 1495762019-9

ACÓRDÃO Nº 0625/2022 PROCESSO Nº 1440752020-5

ACÓRDÃO Nº 0624/2022 PROCESSO Nº 1935292021-0 - e-processo nº 2021.000227649-6

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