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Publicações

Acórdão nº 470/2017

Acórdão nº 469/2017

Acórdão nº 468/2017

Acórdão nº 467/2017

Acórdão nº 466/2017

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Novo modelo de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS) entra em vigor nesta segunda-feira

Emitentes de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) devem utilizar versão 3.0 a partir de 2 de outubro

PORTARIA Nº 00252/2017/GSER

Decreto do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal Nº 37.689 de 02 de outubro de 2017

Orientação para o envio da EFD pelo contribuinte Simples Nacional

IPVA com desconto de 10% precisa ser pago até nesta sexta-feira (29)

Projetos de professores da rede estadual vão receber Prêmio Afrafep de Educação Fiscal edição 2017

LEI Nº 10.977 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Pauta da 7ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de RecursosFiscais em 29 de Setembro de 2017, às 8h30.

Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 29 de setembro de 2017, às 13h30.

Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 29 de setembro de 2017, às 15horas.

DECRETO Nº 37.675 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

DECRETO Nº 37.674 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

DECRETO Nº 37.673 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

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