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Publicações

Pauta da 248ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 250ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 249ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de julho de 2022, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 247ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 14 de julho de 2022, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Compras em julho no comércio paraibano com CPF concorrem a prêmios em dinheiro do Nota Cidadã

ACÓRDÃO Nº 00356/2022 PROCESSO Nº 1495022019-5

ACÓRDÃO Nº 00355/2022 PROCESSO Nº 1854952017-9

ACÓRDÃO Nº 00354/2022 PROCESSO Nº 1547352019-7

ACÓRDÃO Nº 00353/2022 PROCESSO Nº 0827742021-8 - e-processo nº 2021.000090370-1

ACÓRDÃO Nº 00352/2022 PROCESSO Nº 0735022021-9 - e-processo nº 2021.000077184-7

ACÓRDÃO Nº 00351/2022 PROCESSO Nº 0735062021-7 - e-processo nº 2021.000076953-3

ACÓRDÃO Nº 00350/2022 PROCESSO Nº 1425052020-0

ACÓRDÃO Nº 00349/2022 PROCESSO Nº 1652732017-5

ACÓRDÃO Nº 00348/2022 PROCESSO Nº 1241722017-2

ACÓRDÃO Nº 00347/2022 PROCESSO Nº 1530502019-0

ACÓRDÃO Nº 00346/2022 PROCESSO Nº 1777882019-6

ACÓRDÃO Nº 00345/2022 PROCESSO Nº 0598572017-9

ACÓRDÃO Nº 00344/2022 PROCESSO Nº 1315742019-4

ACÓRDÃO Nº 00343/2022 PROCESSO Nº 0698002019-6

ACÓRDÃO Nº 00342/2022 PROCESSO Nº 0639712018-0

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