Skip to content

Acórdãos

ACÓRDÃO Nº 566/2024 PROCESSO Nº 1780102022-7 - e-processo nº 2022.000327657-4

ACÓRDÃO Nº 565/2024 PROCESSO Nº 0902982023-3 - e-processo nº 2023.000155513-9

ACÓRDÃO Nº 564/2024 PROCESSO Nº 0783202023-7 - e-processo nº 2023.000135531-0

ACÓRDÃO Nº 563/2024 PROCESSO Nº 1305432023-5 - e-processo nº 2023.000240879-9

ACÓRDÃO Nº 562/2024 PROCESSO Nº 1242922022-9 - e-processo nº 2022.000197274-3

ACÓRDÃO Nº 561/2024 PROCESSO Nº 0875722019-0

ACÓRDÃO Nº 560/2024 PROCESSO Nº 0187802019-6

ACÓRDÃO Nº 559/2024 PROCESSO Nº 1440812018-9

ACÓRDÃO Nº 558/2024 PROCESSO Nº 2067502022-0 - e-processo nº 2022.000400168-4

ACÓRDÃO Nº 557/2024 PROCESSO Nº 1282952022-0 - e-processo nº 2022.000206771-2

ACÓRDÃO Nº 556/2024 PROCESSO Nº 1187722023-0 - e-processo nº 2023.000212172-0

ACÓRDÃO Nº 555/2024 PROCESSO Nº 1262382018-0

ACÓRDÃO Nº 554/2024 PROCESSO Nº 0604182023-7 - e-processo nº 2023.000098385-1

ACÓRDÃO Nº 553/2024 PROCESSO Nº 1459962023-8 - e-processo nº 2023.000293124-3

ACÓRDÃO Nº 552/2024 PROCESSO Nº 1372922022-5 - e-processo nº 2022.000239364-9

ACÓRDÃO Nº 551/2024 PROCESSO Nº 1605482023-0 - e-processo nº 2023.000337524-8

ACÓRDÃO Nº 550/2024 PROCESSO Nº 2277592022-5 - e-processo nº 2022.000447896-0

ACÓRDÃO Nº 549/2024 PROCESSO Nº 2277922022-8 - e-processo nº 2022.000448009-6

ACÓRDÃO Nº 548/2024 PROCESSO Nº 1165912023-3 - e-processo nº 2023.000205784-3

ACÓRDÃO Nº 547/2024 PROCESSO Nº 1502752018-2

Página 16 de 338

Voltar ao topo

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - PB

Av. João da Mata,s/n, Bloco IV, Jaguaribe
João Pessoa-PB - CEP: 58015-020. ver no mapa

CNPJ: 08.761.132/0001-48