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PORTARIA Nº 00099/2022/SEFAZ

Prazo de inscrições do “Prêmio Afrafep de Educação Fiscal 2022” termina dia 31 de julho

PORTARIA N° 00098/2022/SEFAZ

DECRETO Nº 42.677 DE 07 DE JULHO DE 2022.

SEFAZ-PB apreende carreta com tecido com nota fiscal irregular no Alto Sertão

A consulta da NFCe por Emitente disponibilizada na SERVIRTUAL está temporariamente indisponível por questões técnicas. A previsão do retorno é até o dia 08/07/2022. Agradecemos pela compreensão.

Pauta da 249ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 248ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 250ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 249ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de julho de 2022, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Pauta da 247ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 14 de julho de 2022, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

Compras em julho no comércio paraibano com CPF concorrem a prêmios em dinheiro do Nota Cidadã

ACÓRDÃO Nº 00356/2022 PROCESSO Nº 1495022019-5

ACÓRDÃO Nº 00355/2022 PROCESSO Nº 1854952017-9

ACÓRDÃO Nº 00354/2022 PROCESSO Nº 1547352019-7

ACÓRDÃO Nº 00353/2022 PROCESSO Nº 0827742021-8 - e-processo nº 2021.000090370-1

ACÓRDÃO Nº 00352/2022 PROCESSO Nº 0735022021-9 - e-processo nº 2021.000077184-7

ACÓRDÃO Nº 00351/2022 PROCESSO Nº 0735062021-7 - e-processo nº 2021.000076953-3

ACÓRDÃO Nº 00350/2022 PROCESSO Nº 1425052020-0

ACÓRDÃO Nº 00349/2022 PROCESSO Nº 1652732017-5

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