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ACÓRDÃO Nº 00307/2022 PROCESSO Nº 0822912021-7 - e-processo nº 2021.000090693-9

ACÓRDÃO Nº 00306/2022 PROCESSO Nº 1664242016-0

ACÓRDÃO Nº 00305/2022 PROCESSO Nº 0418702020-9

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ACÓRDÃO Nº 00302/2022 PROCESSO Nº 1515502015-8

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ACÓRDÃO Nº 00297/2022 PROCESSO Nº 0071222019-4

ACÓRDÃO Nº 00296/2022 PROCESSO Nº 1430852021-5 - e-processo nº 2021.000302481-0

ACÓRDÃO Nº 00295/2022 PROCESSO Nº 1626002019-8

ACÓRDÃO Nº 00294/2022 PROCESSO Nº 0995502019-8

Pauta da 122ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de julho de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

SEFAZ-PB publica lista de empresas com indeferimento da opção do Simples Nacional

Em cumprimento à Lei, Governo da Paraíba publica decreto sobre as novas alíquotas dos combustíveis, energia e telecomunicações

Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 62,08

DECRETO Nº 42.660 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 42.659 DE 30 DE JUNHO DE 2022.

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