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ACÓRDÃO Nº 414/2025 PROCESSO Nº 2170642024-2 - e-processo nº 2024.000484357-0

ACÓRDÃO Nº 413/2025 PROCESSO Nº 2271412024-5 - e-processo nº 2024.000495147-7

ACÓRDÃO Nº 412/2025 PROCESSO Nº 0594982024-0 - e-processo nº 2024.000099914-6

ACÓRDÃO Nº 411/2025 PROCESSO Nº 1431352024-4 - e-processo nº 2024.000274324-0

ACÓRDÃO Nº 410/2025 PROCESSO Nº 1034712025-3 - e-processo nº 2025.000192929-3

ACÓRDÃO Nº 409/2025 PROCESSO Nº 1981662024-3 - e-processo nº 2024.000435939-0

ACÓRDÃO Nº 408/2025 PROCESSO Nº 1529302023-4 - e-processo nº 2023.000311462-7

ACÓRDÃO Nº 407/2025 PROCESSO Nº 1485362024-9 - e-processo nº 2024.000292360-4

ACÓRDÃO Nº 406/2025 PROCESSO Nº 1803452024-1 - e-processo nº 2024.000392723-3

ACÓRDÃO Nº 405/2025 PROCESSO Nº 1581212023-4 - e-processo nº 2023.000330652-3

Prazo de inscrições para a 9ª edição do ‘Prêmio Afrafep de Educação Fiscal’ termina nesta sexta-feira (15)

PORTARIA N° 00145/2025/SEFAZ

Última semana para aderir ao REFIS do ICMS

SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025 para pagamento da placa com final 8

Pauta da 227ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de agosto de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Paraíba terá 4º maior crescimento do setor industrial do País, revela projeção do Banco do Brasil

Nota Cidadã: compras no mês dos Pais com CPF concorrem a R$ 100 mil em prêmios em dinheiro

DECRETO Nº 46.924 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO Nº 46.925 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

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