Substituição Tributária - Legislação - Autopeças
AUTOPEÇAS:
• Protocolo ICMS 97/10 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
• Protocolo ICMS 41/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
• Decreto ICMS nº 31.578/10 - Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.
• Portaria 274/17 - Autoriza a utilização da MVA Original com fidelidade nas saídas de autopeças.
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
