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Publicações

Pauta da 126ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de setembro de 2022, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

SEFAZ-PB faz apreensão de carga de calçados sem documento fiscal no Sertão

SEFAZ-PB COMUNICA QUE VALIDAÇÃO PARA EMPRESAS DE MEDICAMENTOS SERÁ 12 DE SETEMBRO

PORTARIA N° 00127/2022/SEFAZ

Nota Cidadã: compras em setembro no comércio paraibano concorrem a R$ 60 mil em prêmios

ACÓRDÃO Nº 0468/2022 PROCESSO Nº 0428812020-9

ACÓRDÃO Nº 0467/2022 PROCESSO Nº 0967082018-9

ACÓRDÃO Nº 0466/2022 PROCESSO Nº 1846472017-3

ACÓRDÃO Nº 0465/2022 PROCESSO Nº 0243722020-8

ACÓRDÃO Nº 0464/2022 PROCESSO Nº 1928632018-3

ACÓRDÃO Nº 0463/2022 PROCESSO Nº 0980922019-7

ACÓRDÃO Nº 0462/2022 PROCESSO Nº 0514052017-6

ACÓRDÃO Nº 0461/2022 PROCESSO Nº 1125532021-4 - e-processo nº 2021.000138382-7

ACÓRDÃO Nº 0460/2022 PROCESSO Nº 1492332018-4

ACÓRDÃO Nº 0459/2022 PROCESSO Nº 1828912020-6

ACÓRDÃO Nº 0458/2022 PROCESSO Nº 1467362018-6

ACÓRDÃO Nº 0457/2022 PROCESSO Nº 1481252017-7

ACÓRDÃO Nº 0456/2022 PROCESSO Nº 0869782019-7

ACÓRDÃO Nº 0455/2022 PROCESSO Nº 0092072021-8 - e-processo nº 2021.00005888-9

ACÓRDÃO Nº 0454/2022 PROCESSO Nº 1931102020-6 - e-processo nº 2021.000007111-8

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