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Pauta 289ª Sessão da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta 145ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 16 de maio de 2023, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

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SEFAZ-PB COMUNICA ALTERAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO NO DT-e NO CORREIO ELETRÔNICO

Gás de Cozinha tem novo modelo de tributação e valor do ICMS passa a ser nominal e unificado no Brasil

Valor da UFR-PB de maio é atualizado para R$ 63,99

PORTARIA Nº 00082/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00081/2023/SEFAZ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320 DE 28 DE ABRIL DE 2023.

SEFAZ-PB apreende 3,2 toneladas de queijo com documento irregular na PRF de Mata Redonda, na BR 101

Governador João Azevêdo lidera debate sobre Reforma Tributária no Consórcio Nordeste

PORTARIA N° 00077/2023/SEFAZ

DECRETO Nº 43.650 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 43.649 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Secretários da Fazenda e da Educação do Estado tratam de parceria para inserir educação fiscal no currículo escolar

Setor de serviços na Paraíba cresce 12,3% em fevereiro e registra segunda maior taxa do País

Profisco ll

DECRETO Nº 43.640 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 43.639 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº 12.620 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

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